Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.

A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.

O erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de remédios mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.

De acordo com os dados a que a Lusa teve acesso, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em junho.

O Centro de Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.

Mas, fonte oficial do Ministério da Saúde declarou à Lusa que já foram dadas indicações para as situações detetadas serem reanalisadas e corrigidas.

Desde maio que os médicos passaram a prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo (a Denominação Comum Internacional – DCI), deixando de passar as receitas pela marca do medicamento, seja ela original ou genérico.

Esta regra só não se aplica nos casos de reação adversa prévia, continuidade terapêutica e substâncias com margem terapêutica estreita, com qualquer das situações a ter de ser assinalada na receita.

Com esta legislação, os farmacêuticos passaram a ter deveres de informação aos utentes sobre os medicamentos mais baratos e a ser obrigados a dispensar o mais barato, exceto nos casos em que o utente opte por outro.

A prescrição por DCI, prevista no memorando de entendimento assinado com a ‘troika’, é uma das medidas que pretende tentar diminuir a despesa do Estado com medicamentos.