A sentença emitida, na passada semana, pelo Tribunal Constitucional (TC) confirma a reincidência do Governo da República, num Orçamento inconstitucional – e em normas semelhantes às que já haviam sido chumbadas, há um ano. Ou seja, estamos perante um governo delinquente face à lei fundamental e face ao Estado social. Por dois anos consecutivos,...
Orçamento Rectificativo
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