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3. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

4. O utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Controlinveste Media titular dos respetivos direitos de autor.

5. Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados indignos da imagem que a Controlinveste Media tem no mercado.

6. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

7. Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes reservam-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada desse (s) conteúdo (s) por terceiros.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes rejeitam qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site.

2. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes não controlam nem são responsáveis por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

3. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes não dão quaisquer garantias de que os conteúdos do Portal Açoriano Oriental sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.

4. A Controlinveste Media permite ligações a outros sites na Internet, mantidos por terceiros. Nem a Controlinveste Media nem as suas participadas ou participantes controlam ou operam as informações, produtos ou serviços de sites de terceiros, declinando qualquer tipo de responsabilidade a eles inerentes.

5. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes não prestam qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente à qualidade, exatidão ou boa forma do conteúdo do site, e não estão sujeitas a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir, quer do uso ou incapacidade de uso do Portal Açoriano Oriental, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do Portal Açoriano Oriental.

6. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes não garantem que as funções contidas nos materiais são incorruptas ou livres de erro, que os defeitos serão corrigidos, ou que este site, incluindo o software aqui disponibilizado, boletins, noticiários, ou o servidor que os torna disponíveis estão livres de vírus ou outros componentes malignos ou com defeitos.

7. As publicações eletrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

ENVIO DE MENSAGENS PARA O SITE
1. Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

2. A Controlinveste Media e as suas participadas ou participantes consideram-se autorizadas a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A Controlinveste Media não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita.

2. No entanto a Controlinveste Media poderá recolher informações que não sejam de caráter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

3. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio utilizador, ao proceder à compra de produtos ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação da Controlinveste Media e suas empresas, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que aquele utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

4. O utilizador tem direito ao acesso à informação sobre os seus dados pessoais, a retificá-la se os mesmos não estiverem corretos, ou até a apagá-los, enviando uma mensagem por correio eletrónico, indicando o seu nome, apelido e B.I.

CARTÕES DE CRÉDITO E SEGURANÇA
1. É perfeitamente seguro inserir dados do seu cartão de crédito em qualquer compra efetuada no Portal Açoriano Oriental, uma vez que os mesmos são transmitidos sem qualquer possibilidade de ser intercetados, sendo guardados em sistemas altamente seguros, desligados da Internet e sem acesso do exterior.

2. O Portal Açoriano Oriental utiliza as mais modernas técnicas de encriptação de dados que garantem um grau de segurança semelhante ao dos sistemas bancários.

3. O Portal Açoriano Oriental utiliza o protocolo SET (Secure Electronic Transaction), que encripta os números dos cartões de crédito que ficam no nosso servidor, por forma a que só os bancos e as empresas gestoras de cartões de crédito possam a eles ter acesso.

INTERPRETAÇÃO E FORO
1. As condições de uso deverão ser interpretados de acordo com a lei portuguesa.

2. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
   

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Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince.