Açoriano Oriental

Opinião

Paulo Mendes O papel do terceiro sector nos Açores

Paulo Mendes
Sociólogo

2010-07-29

Aquando do último congresso dos socialistas açorianos, Carlos César colocou na agenda política o papel das IPSS na Região, tecendo críticas contundentes a essas organizações e à própria tutela. Fazer uma avaliação das políticas e apontar novos caminhos é um exercício importante e necessário, sobretudo para quem tem responsabilidades governativas e no desenho de uma estratégia. Após estas críticas, as pessoas, legitimamente, ficaram na expectativa sobre as consequências, nomeadamente as políticas. De certa forma e, apesar de não se ter assumido publicamente, as consequências acabaram por acontecer através do pedido de demissão da, então, Directora Regional da Solidariedade Social. Todavia, e para além de outras leituras políticas que podem ser feitas, prevalece uma discussão de fundo que é necessário fazer, que se relaciona com o actual papel que o terceiro sector assume no desenvolvimento dos Açores e na própria concretização dos propósitos do Estado Providência que alguns querem, nesta altura, colocar em causa. Esta discussão ganha relevância porque nos ajudará a eliminar falsas percepções sobre o real papel que é desempenhado pelas organizações sociais. Quando me refiro ao terceiro sector estou a incluir IPSS, Santas Casas, Associações, ONG’s. Todavia, julgo que existem, pelo menos, três questões que carecem de uma discussão. A primeira questão que se coloca é a dependência quase exclusiva destas organizações do financiamento público. A contribuição de organismos privados é absolutamente residual, bem como a individual, modelo que difere em muito do existente, por exemplo, nos Estados Unidos onde quem suporta financeiramente estas organizações são os privados. Eu entendo que esta exclusividade de financiamento público não é necessariamente positiva mas decorre, essencialmente, do modelo que nós temos. Por outro lado, muitas organizações desenvolvem tarefas que deveriam ser da responsabilidade do Estado. No sentido de garantir a celeridade nas respostas, diminuição de custos e, em alguma circunstância, a própria desresponsabilização, o Estado prefere transferir estas tarefas para as tais organizações e, claro, com a devida compensação financeira. Hoje, e na Região, isso também acontece, existem muitas pessoas que trabalham, de forma precária em muitas organizações sociais, mas cujas remunerações são suportadas pelo próprio Estado. Basicamente, o Estado apoia financeiramente uma organização, mas não quer que seja ele próprio o responsável directo da tal precarização. A segunda questão é se é mais vantajoso para o erário público que sejam essas organizações a garantirem algumas funções que são, no âmbito do actual panorama do Estado Providência, desenhadas pelo próprio Estado. A minha experiência pessoal diz-me que é mais vantajoso, apesar de essa comparação carecer de um estudo comparativo na Região. Todavia, existem outros ganhos, como a capacidade de operar numa escala mais local e, por consequência, uma abordagem mais próxima e directa das pessoas em comparação com o desempenho da mesma tarefa por parte do Estado. A terceira questão prende-se com a vertente da fiscalização e avaliação dos resultados. Como a maioria das instituições do terceiro sector sobrevive com os dinheiros públicos, é necessário, obviamente, fiscalizar os apoios concedidos e analisar o impacto da intervenção. Julgo que é um aspecto que carece ainda de muitas melhorias nos Açores, pois só avaliando e partilhando com as pessoas os resultados desta mesma avaliação é que podemos (des) construir algumas visões que existem sobre o terceiro sector. Por último, julgo que nos Açores existe uma experiência muito interessante (é certo muito dependente dos apoios públicos) do Terceiro Sector que importa conhecer melhor e potenciá-la. Tenho receio, no entanto, de que nos próximos tempos haja um desaproveitamento deste percurso com perdas para as pessoas que constituem a razão de existir do terceiro sector e do próprio Estado. 

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