Há uns anos tivemos a oportunidade de acompanhar o ministro da Justiça Vera Jardim (1995/1999) numa visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, que funcionava - e ainda funciona até o novo espaço estar concluído – nas traseiras do Tribunal da mesma cidade. Tratava-se de um edifício antigo, com corredores estreitos e que estava sobrelotado. Um cenário terceiro-mundista que em nada dignificava o ser humano, a Cidade Património Mundial e a Justiça portuguesa. Passados mais de dez anos o problema está em vias de ser resolvido com a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha. Infelizmente o mesmo não se poderá dizer acerca do projecto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, sucessivamente adiado. Ou da necessária reparação da esquadra da Polícia de Segurança Pública da Ribeira Grande. Ou ainda da mais recente promessa: a formação de uma Unidade Especial da Polícia de Segurança Pública nos Açores, a ser constituída com especialistas do exterior, mas que, afinal, terá de ser consumada com recurso à “prata da casa”, essa já obrigada a enorme desdobramento e esforço. O que todos estes exemplos demonstram é o afastamento e a indiferença com que o Estado assume os serviços de Justiça na Região Autónoma dos Açores que de pleno direito deveria estar dotada de recursos humanos e financeiros e infra-estruturas suficientes para a manutenção da paz e da ordem. Diariamente, nas polícias, nos estabelecimentos prisionais e nos tribunais os homens e as mulheres que se dedicam a aplicar a Justiça no arquipélago dos Açores acusam o esquecimento do Terreiro do Paço que se faz sentir de múltiplas formas, desde a falta de agentes à esquadra que mete água, a cadeia com excesso de população prisional, e por aí a fora. Do ponto de vista da Região Autónoma esta é uma situação inadmissível, tanto mais que a crescente taxa de criminalidade e o crime violento aconselham outro tipo de resposta e de meios e não precisamente a ausência e a falência dos mesmos. É assim legítimo exigir aos governantes locais e aos deputados que representam os Açores em São Bento que nunca deixem cair a defesa veemente do aparelho de Justiça dos Açores, para além dos óbvios e recorrentes requerimentos entregues na Assembleia da República.