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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta conjunta do PS e do CDS-PP para que a Comissão Parlamentar de Política Geral apresente, em 90 dias, uma proposta de reforma do mapa autárquico no arquipélago.

O projeto de resolução, que também recebeu os votos favoráveis do PSD, pretende "evitar" que a fusão ou extinção de órgãos autárquicos nos Açores seja "imposta por entidades externas" de forma "cega e desajustada".

Artur Lima, do CDS-PP, defendeu que os deputados não podem ficar "de braços cruzados" nesta matéria, frisando a necessidade de definir os princípios e os critérios da reforma do poder local nos Açores.

O líder parlamentar do CDS-PP nos Açores manifestou-se favorável à extinção ou fusão de algumas freguesias da região, sobretudo as citadinas, e também à extinção de algumas empresas municipais.

Por seu lado, José San Bento, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, considerou necessário o parlamento dê um passo em frente nesta matéria, em vez de ficar dependente das "imposições" do Governo da República, cujos critérios de extinção de freguesias serão, no seu entender, prejudiciais para o arquipélago.

Cláudio Lopes, do PSD, também discordou da proposta de reforma do mapa autárquico defendida pelo Governo da República, recordando que, se fosse posto em prática nos Açores, desapareceriam mais de metade das atuais 154 freguesias do arquipélago.

A extinção ou fusão de freguesias é contestada, no entanto, pelos partidos mais pequenos com assento parlamentar (BE, PCP e PPM), que votaram contra esta proposta conjunta do PS e do CDS-PP.

Aníbal Pires, do PCP, recusou a ideia de que é necessário pôr em prática esta "imposição" da troika, frisando que o seu partido "não aceita" a redução de freguesias.

Ainda sobre esta questão, o BE e o PPM apresentaram também uma proposta conjunta para que a extinção ou fusão de órgãos autárquicos nos Açores seja sujeita a referendo local, defendendo que os cidadãos devem ser ouvidos sobre esta matéria.

Os dois partidos consideram que a poupança com uma eventual redução do número de freguesias nos Açores é tão "pequena" e "mesquinha" que nem justifica a alteração.

Esta proposta acabou por não ser votada em plenário, baixando à comissão parlamentar especializada.