Utilizador registado

• 314 visitas
  0 comentário(s)
• Enviar a um amigo
  Imprimir notícia

Outras notícias:

Governo está empenhado em atacar obesidade e sedentarismo dos jovens

Área de cultura geneticamente modificada subiu 60% em 2011 em Portugal

Números da pobreza não são aceitáveis e devem preocupar

Mais de metade dos acidentes é por culpa dos defeitos das estradas

Os Verdes propõem no Parlamento fechar grandes superfícies aos domingos e feriados

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão.

“Actualmente estes processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade”, notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.

Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.

“Trata-se de um diploma de simplificação”, sublinhou Pedro Silva Pereira.