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O novo Estatuto do Aluno foi esta quinta-feira publicado em Diário da República, mas, segundo os directores escolares, os estabelecimentos de ensino não têm tempo de adaptar os respectivos regulamentos internos até ao início das aulas.

De acordo com as associações de directores são necessários dois a três meses para concluir o processo.

Em Agosto, ainda antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alertou que para entrar em vigor no ano lectivo que se aproxima, o documento devia ter chegado às escolas até ao final de Maio para haver “um prazo razoável” para adaptação às novas orientações.

É que as alterações ao regulamento interno precisam de parecer do Conselho Pedagógico e aprovação do Conselho Geral.

Também a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) estimou que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.