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O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “deve ser assumido pelo país”, afirmou José Sócrates, numa entrevista ao Jornal de Notícias, sublinhando não ter “nenhum sinal de que o PSD não adote uma atitude responsável" relativamente ao documento.

“Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas”, indicou José Sócrates, explicando que têm de ser dadas “garantias de governabilidade e de que as medidas serão adotadas”.

Nesse sentido, o primeiro ministro considera que um chumbo do documento no Parlamento será “uma total irresponsabilidade” e “muito negativo para Portugal”.

Apesar das críticas generalizadas da oposição ao documento, José Sócrates disse esperar que os partidos tenham o mesmo comportamento que tiveram na votação do orçamento e sublinhou: “Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adote uma atitude responsável”.

Sobre as críticas de Manuel Alegre ao PEC, feitas sexta feira, José Sócrates disse não concordar, considerando o documento “justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços”.

“Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do Presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais”, concluiu.

O primeiro ministro defendeu que a diminuição dos benefícios fiscais prevista no PEC é uma redução da despesa fiscal e não um aumento de impostos e considerou o atual sistema de deduções fiscais como uma “fonte de injustiça”, onde “quem tem maiores rendimentos beneficia mais”.

“O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única exceção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano”, disse.

O chefe do governo português manifestou esperança de que as medidas previstas no PEC sejam compreendidas pelos portugueses: “Não fomos para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, em nome da recuperação económica”.