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Pagamento de 5% de IRS para municípios das regiões autónomas volta ao orçamento
Regional | 2010-03-11 18:13
O Parlamento aprovou a proposta para voltar a inscrever no Orçamento do Estado a transferência de 5 por cento das receitas do IRS para os municípios da Madeira e dos Açores, com direito a pagamento de retroactivos
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, PCP, BE, CDS-PP e os deputados socialistas Ricardo Rodrigues, Luís Miguel França, Maria Luísa Santos, Luiz Fagundes Duarte e o antigo secretário de Estado da Administração Local Eduardo Cabrita, e os votos contra do restante grupo parlamentar do PS.
Para João Ponte, presidente da Associação de Municípios dos Açores, este é um forte sinal de que as autarquias açorianas e madeirenses têm todo o direito de receber estas verbas.
Ora, este ano, a questão fica resolvida, mas para o ano, deve voltar à baila.
Para João Ponte, presidente da Associação de Municípios dos Açores, este é um forte sinal de que as autarquias açorianas e madeirenses têm todo o direito de receber estas verbas.
Ora, este ano, a questão fica resolvida, mas para o ano, deve voltar à baila.
Hélder Blayer
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