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PCP contra gestão comunitária das ZEE
Regional | 2009-04-27 18:35
Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu insurgiram-se contra o que classificam como “uma proposta da União Europeia que atenta contra a soberania nacional”.
Em causa está uma proposta apresentada pela Comissão Europeia (CE), presidida por Durão Barroso, que procura instituir “um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum de Pescas”.
Os comunistas consideram “inaceitável” que a CE “possa efectuar inspecções sem aviso prévio e de forma independente nas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) e território de cada país; que os chamados inspectores comunitários tenham os mesmos poderes que os inspectores nacionais e que a CE possa de forma arbitrária proibir as actividades de pesca”, entre outros aspectos.
Referem ainda que a proposta “insere-se na inaceitável tentativa de avançar com a transferência de competências soberanas de cada país para a UE, dando expressão ao previsto na proposta de Tratado de Lisboa”.
Os comunistas consideram “inaceitável” que a CE “possa efectuar inspecções sem aviso prévio e de forma independente nas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) e território de cada país; que os chamados inspectores comunitários tenham os mesmos poderes que os inspectores nacionais e que a CE possa de forma arbitrária proibir as actividades de pesca”, entre outros aspectos.
Referem ainda que a proposta “insere-se na inaceitável tentativa de avançar com a transferência de competências soberanas de cada país para a UE, dando expressão ao previsto na proposta de Tratado de Lisboa”.
Isidro Fagundes / Rui Jorge Cabral
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