Autor: Olímpia Granada
Qual o balanço que faz da primeira sessão legislativa que agora termina na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), iniciada em Novembro último?
Estes primeiros oito meses, desta nova legislatura, foram marcados, no essencial, por dois documentos fundamentais: um, aprovado ainda na anterior legislatura, e refiro-me concretamente à Lei Eleitoral; um outro, aprovado já em sede de Assembleia da República nesta legislatura, mais concretamente em Janeiro último, que foi o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Porquê o efeito marcante destas duas leis? A primeira porque resultou num espaço de maior pluralidade na Assembleia Legislativa regional, o que veio introduzir novos elementos, digamos na própria democracia e na vivência dessa democracia nesta Assembleia.
Relativamente ao Estatuto, no essencial podemos dizer que veio permitir uma consolidação da nossa Autonomia e veio também lançar novos desafios, porquanto temos agora a responsabilidade de, à luz deste novo Estatuto Político-Administrativo, fazer aprovar um conjunto de novas leis com esse espaço de capacidade legislativa. Voltando à Lei Eleitoral e à pluralidade, queria dizer que, no entanto, se é verdade que a pluralidade saiu aumentada, nem sempre observamos na Assembleia Legislativa um enriquecimento da democracia – pelo menos é essa a nossa observação -, no sentido de que nem todos os partidos aproveitaram esta entrada na Assembleia Legislativa regional para promoverem um maior espaço de debate em qualidade. É verdade que esta regra não é uma regra geral e portanto tenho que convir que, com as devidas diferenças do ponto de vista político-partidário, na verdade alguns partidos fizeram um pouco melhor o seu trabalho do que alguns outros… Não posso deixar de referir e de ‘lançar’ uma crítica àquilo que é o trabalho desenvolvido pelo PSD ao longo destes oito meses e que nos parece que teve alguma dificuldade em conviver com este espaço e saiu, até inclusivamente nalguns casos, isolado em termos de votação de alguns diplomas na Assembleia Legislativa regional.
E no que a iniciativas e temas debatidos diz respeito quais destaca?
Uma referência para o facto do PS ter trabalhado sempre em prol dos Açores e dos açorianos e para o facto de grande parte destes oito meses terem estado centrados naquilo que não podia deixar de ser, face à crise internacional que vivemos. Vimos um conjunto muito vasto de iniciativas que foram trazidas à Assembleia Legislativa regional e que mereceram voto na maior parte dos casos favorável pela parte do Partido Socialista e que têm a ver com regras que pretendem diminuir os efeitos desta crise internacional nos Açores. Constatamos que, na verdade, nós vivemos uma situação de menorização dos efeitos da crise nos Açores... é verdade que o desemprego é mau, cresce, é verdade que ao nível da Construção Civil há alguns parâmetros e estatísticas que são menos interessantes, como não podia deixar de ser perante este enquadramento, mas não deixa de ser verdade que vivemos, apesar de tudo, uma situação melhor do que aquela que se vive em muitas outras regiões e países, na Europa e no Mundo.
Mas também não posso deixar de registar algumas iniciativas do Grupo Parlamentar do PS: refiro-me concretamente e também com interface com esta questão da crise; ao passe social, que foi uma legislação que surgiu aqui pela mão do PS; também à legislação que fizemos aprovar relativamente à utilização do amianto nas habitações; uma referência também para o facto de para além disto, termos também votado favoravelmente alguns diplomas da oposição. Eu lembro, por exemplo, o diploma que foi aprovado por proposta do PCP e também do CDS- PP, concretamente e que tem a ver com os apoios aos doentes deslocados. Trata-se de iniciativas da oposição que mereceram voto favorável do PS.
Em resumo, tivemos uma intensa actividade marcada sempre por uma atitude responsável. Assistimos, contudo, a alguns agentes políticos que, na nossa apreciação, centraram muito as suas perspectivas nos seus próprios umbigos e portanto mais nos seus próprios interesses político-partidários do que propriamente naquilo que nos deve mover, sempre, que é o interesse superior dos Açores e dos açorianos.
Estes primeiros oito meses, desta nova legislatura, foram marcados, no essencial, por dois documentos fundamentais: um, aprovado ainda na anterior legislatura, e refiro-me concretamente à Lei Eleitoral; um outro, aprovado já em sede de Assembleia da República nesta legislatura, mais concretamente em Janeiro último, que foi o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Porquê o efeito marcante destas duas leis? A primeira porque resultou num espaço de maior pluralidade na Assembleia Legislativa regional, o que veio introduzir novos elementos, digamos na própria democracia e na vivência dessa democracia nesta Assembleia.
Relativamente ao Estatuto, no essencial podemos dizer que veio permitir uma consolidação da nossa Autonomia e veio também lançar novos desafios, porquanto temos agora a responsabilidade de, à luz deste novo Estatuto Político-Administrativo, fazer aprovar um conjunto de novas leis com esse espaço de capacidade legislativa. Voltando à Lei Eleitoral e à pluralidade, queria dizer que, no entanto, se é verdade que a pluralidade saiu aumentada, nem sempre observamos na Assembleia Legislativa um enriquecimento da democracia – pelo menos é essa a nossa observação -, no sentido de que nem todos os partidos aproveitaram esta entrada na Assembleia Legislativa regional para promoverem um maior espaço de debate em qualidade. É verdade que esta regra não é uma regra geral e portanto tenho que convir que, com as devidas diferenças do ponto de vista político-partidário, na verdade alguns partidos fizeram um pouco melhor o seu trabalho do que alguns outros… Não posso deixar de referir e de ‘lançar’ uma crítica àquilo que é o trabalho desenvolvido pelo PSD ao longo destes oito meses e que nos parece que teve alguma dificuldade em conviver com este espaço e saiu, até inclusivamente nalguns casos, isolado em termos de votação de alguns diplomas na Assembleia Legislativa regional.
E no que a iniciativas e temas debatidos diz respeito quais destaca?
Uma referência para o facto do PS ter trabalhado sempre em prol dos Açores e dos açorianos e para o facto de grande parte destes oito meses terem estado centrados naquilo que não podia deixar de ser, face à crise internacional que vivemos. Vimos um conjunto muito vasto de iniciativas que foram trazidas à Assembleia Legislativa regional e que mereceram voto na maior parte dos casos favorável pela parte do Partido Socialista e que têm a ver com regras que pretendem diminuir os efeitos desta crise internacional nos Açores. Constatamos que, na verdade, nós vivemos uma situação de menorização dos efeitos da crise nos Açores... é verdade que o desemprego é mau, cresce, é verdade que ao nível da Construção Civil há alguns parâmetros e estatísticas que são menos interessantes, como não podia deixar de ser perante este enquadramento, mas não deixa de ser verdade que vivemos, apesar de tudo, uma situação melhor do que aquela que se vive em muitas outras regiões e países, na Europa e no Mundo.
Mas também não posso deixar de registar algumas iniciativas do Grupo Parlamentar do PS: refiro-me concretamente e também com interface com esta questão da crise; ao passe social, que foi uma legislação que surgiu aqui pela mão do PS; também à legislação que fizemos aprovar relativamente à utilização do amianto nas habitações; uma referência também para o facto de para além disto, termos também votado favoravelmente alguns diplomas da oposição. Eu lembro, por exemplo, o diploma que foi aprovado por proposta do PCP e também do CDS- PP, concretamente e que tem a ver com os apoios aos doentes deslocados. Trata-se de iniciativas da oposição que mereceram voto favorável do PS.
Em resumo, tivemos uma intensa actividade marcada sempre por uma atitude responsável. Assistimos, contudo, a alguns agentes políticos que, na nossa apreciação, centraram muito as suas perspectivas nos seus próprios umbigos e portanto mais nos seus próprios interesses político-partidários do que propriamente naquilo que nos deve mover, sempre, que é o interesse superior dos Açores e dos açorianos.
