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Eurodeputado pelo PS/Açores
O eurodeputado responde às questões dos leitores
Luís Paulo Alves
2009-11-30
Vítor
Será que o Senhor Luís Alves no parlamento europeu não poderia tentar interpor-se ao preço das tarifas aplicadas pela TAP/SATA nas viagens para a região? Concorda que seria um ponto relevante para o desenvolvimento para a região? A exploração das viagens por apenas uma empresa é monopólio, será que esta situação não pode ser avaliada por uma entidade superior?
A problemática que coloca é da maior pertinência e da máxima importância para os Açores. A logística e neste caso particular as acessibilidades são um dos principais factores de competitividade de uma economia.
É necessário ter em conta que a nossa ultraperificidade, configurada pela conjugação da distancia que nos encontramos, do grau de dispersão das nossas ilhas e da nossa pequena dimensão torna o problema das acessibilidades complexa, não sendo por isso muito atractiva para o aparecimento de operadores com soluções que com baixo custo sirvam igualmente as diferenciadas realidades e necessidades açorianas.
Como deputado no Parlamento Europeu é nesse plano que devo abordar esta questão, considerando que este é de facto um dos maiores handicaps e um dos maiores desafios a ultrapassar como região ultraperiférica no qual me devo neste âmbito empenhar, procurando um contributo eficaz das politicas europeias nomeadamente na adaptação às regiões ultraperiféricas dos objectivos das redes transeuropeias de transportes. A União deve ser sensível a este problema penalizador da mobilidade dos açorianos e inibidor do nosso desenvolvimento, ao dificultar o acesso de fluxos do exterior fundamentais para o desenvolvimento do turismo, essencial para a diversificação do tecido económico e aumento da empregabilidade Regional. Essa contribuição supletiva, no plano das politicas europeias de coesão, pode contribuir decerto para que se gerem os fluxos necessários, com níveis de actividade mais interessantes para os operadores do mercado, para os interesses dos açorianos e para o crescimento do pilar do turismo na economia regional.
Alexandra
Qual a sua posição em relação à tentativa de popularização das touradas nos Açores? Temos visto um número crescente deste tipo de eventos em localidades onde não há qualquer tipo de tradição como é o caso da ilha de São Miguel. No caso do tema sorte de varas voltar à ribalta, qual será a sua posição? Manifestar-se-á?
Todos adquirimos na nossa formação um conjunto de valores e uma sensibilidade que determinam a nossa visão do mundo. A forma como a sociedade aborda hoje o tratamento das questões relacionadas com os direitos dos animais, com o seu bem-estar, com a sua utilização para fins científicos ou para fins lúdicos, reflecte a evolução desses valores. Por outro lado somos também produto de um determinado contexto social e cultural que marcam a nossa individualidade e nos caracterizam como povos e como pessoas e que devemos proteger. É por isso que é sem fundamentalismos por um lado e sem utilização gratuita dos animais por outro, que devemos enquadrar a evolução destas questões. Assim e de acordo com a minha própria sensibilidade, votei no Parlamento Regional contra uma iniciativa que permitia a utilização nos Açores de uma forma generalizada da sorte de varas.
Ulisses
Os Açores correm o risco de perder verbas de Bruxelas a partir do próximo quadro de apoio?
No que respeita às verbas europeias, os Açores são um bom exemplo na aplicação dos fundos comunitários. Em 1995, os Açores tinham 49% do PIB per capita da União Europeia a 15 países, menos 19 pontos percentuais do que a média nacional. Uma diferença que desceu para apenas nove pontos percentuais, em 2004, tendo a nossa Região convergido entre 1996 e 2004 oito pontos percentuais em relação à média da União Europeia.
O PIB dos Açores atinge, actualmente, 88% do PIB nacional e 96% do rendimento disponível per capita, tendo neste aspecto, ultrapassado as regiões do Alentejo, Norte e Centro.
Além disso, nos Açores o efeito multiplicador da despesa pública sobre o Produto foi superior à média nacional, tendo, cada 100 euros de despesa executada com fundos comunitários gerado 90,4 euros de PIB.
Também ao nível do emprego foi na Região que se registou, entre 2000 e 2003, o maior impacto na criação de novos postos de trabalho pela aplicação dos Fundos Estruturais.
Estes dados permitem aferir a importância do impacto dos fundos sobre a nossa região. Mas não nos podemos esquecer que com o alargamento para 27 Estados Membros em Janeiro de 2007 o centro de gravidade da política regional deslocou-se para Leste, visto que aproximadamente 60% das regiões menos desenvolvidas se situam doravante nos 12 Estados-Membros que aderiram desde 2004. As disparidades regionais intraeuropeias foram multiplicadas por dois, o que provocou uma multiplicação de regiões elegíveis para a aplicação de fundos estruturais.
A isto acresce que numa altura de grave crise económica e aproveitando a futura reforma destas políticas e da estrutura orçamental da União, muitas vozes na Europa pedem que os fundos de coesão sirvam também para financiar as zonas menos desenvolvidas ou vítimas de depressão económica conjuntural que fazem parte de regiões ou Estados considerados ricos. Esta visão - que não é do interesse de Portugal - mas que irrefutavelmente vai ganhando força pode eventualmente ser torneada com a extensão do catálogo dos campos de acção elegíveis para os fundos estruturais. Assim, também nós poderíamos alargar os domínios temáticos que poderiam beneficiar de fundos europeus.
Como vê, não faltam ameaças à existência dos fundos tal como existem hoje. No entanto parece-me que se antes de começarmos as negociações das futuras perspectivas financeiras definirmos os objectivos e prioridades da nova política de coesão, a reforma até nos pode ser benéfica. Os objectivos devem ser: o objectivo de convergência, a redução das desigualdades, a redução das barreiras territoriais.
Nas futuras negociações não só sobre o futuro quadro comunitário de apoio mas também sobre o próprio orçamento da União Europeia, o nosso objectivo terá de ser o de manter a política de coesão como o principal instrumento da União Europeia no propósito de assegurar a coesão económica e social em todos os seus territórios, oferecendo aos cidadãos europeus as mesmas hipóteses de sucesso onde quer que eles vivam.
É essencial que a futura política de coesão e a futura Política Agrícola Comum continuem a ser políticas europeias. Para Portugal e para os Açores, a perspectiva de uma re-nacionalização ou "descomunitarização" destas políticas não é aceitável visto que não dispomos de meios para assegurar a realização destas políticas a nível nacional com o mesmo grau de eficiência.
Também não é aceitável que se desregionalize a Política de Coesão, passando as competências de gestão dos projectos para o nível dos Estados. É essencial manter e aprofundar a Europa das Regiões, porque é ao nível regional que se maximiza a aplicação dos fundos europeus, pois só as autoridades regionais conhecem detalhadamente as necessidades das suas populações e as áreas em que se justifica a aplicação de investimento público.
É hoje por demais evidente que sem coesão regional o mercado interno não funciona. Sem solidariedade intraeuropeia, as regiões mais ricas tornar-se-ão cada vez mais ricas e deixarão de ter parceiros nas regiões mais pobres. Uma economia global não funciona se as partes não tenderem para a convergência - vide política monetária europeia com os instrumentos do pacto de estabilidade e crescimento. Se a política mundial da UE em matéria de globalização é a de ajudar a desenvolver os parceiros comerciais mais desfavorecidos, por analogia, a nossa política interna não pode ser diversa.
Se mantivermos estas linhas de orientação que citei, apesar das condicionantes, estou seguro que o resultado das negociações será satisfatório para Portugal e para a Região Autónoma dos Açores.
Frederico
Com o fim anunciado das quotas leiteiras, que medidas prevê para o sector na Região?
O regime de quotas leiteiras ao impor limites à produção dos diferentes Estados Membros da União Europeia, assegurou condições para que a produção de leite se pudesse estender a todos os estados da União, evitando que aqueles com melhores condições e maior centralidade em relação aos mercados consumidores, inundassem os mercados com as suas produções, afastando da actividade produtiva as regiões menos competitivas.
Com as magnificas condições edafo-climáticas que possuímos e com a regulação de produção que o regime de quotas impõe, desenvolvemos nos Açores uma importante fileira leiteira que representa hoje mais de 30% da produção do leite português. Uma fileira que tem ainda muitos problemas por resolver, mas que também só começou a erguer-se, recuperando séculos de abandono a que estivemos votados, quando muitos dos nossos concorrentes já tinham atingido a modernidade. Mesmo assim foi capaz de se ir tornando competitiva e de crescer. É por isso que nos Açores defendemos a regulação da produção leiteira na Europa, através da imposição de quotas de produção, para permitir a participação de todos, no mercado.
Deste ponto de vista, se em 2015 o regime de quotas leiteiras já não estiver em funcionamento, a futura Politica Agrícola Comum pós 2013, que está agora em preparação, terá de ter garantido igualmente mecanismos de regulação produtiva, que combinados com programas de desenvolvimento e suporte da competitividade permitam que a produção leiteira se continue a fazer nas zonas menos favorecidas, assegurando o papel de coesão social, económica e territorial que a PAC deve garantir à luz do Tratado de Lisboa.
É por isso necessário, continuarmos a fazer um esforço grande na melhoria do contexto produtivo e das competências competitivas da fileira do leite nos Açores, robustecendo a sua capacidade futura.
Por outro lado, no plano Comunitário se evoluirmos para um modelo diferente da Pac, então devemos garantir, como Região desfavorecida (ultraperiférica) apoios específicos para adaptabilidade às novas condições. No plano geral da futura Politica Agrícola pós 2013, na impossibilidade do regime de quotas, devemos assegurar a existência de um mecanismo sucessor que mantenha possibilidades de controlo produtivo que regule a oferta e introduzir igualmente novos mecanismos que regulem e a procura, para proteger os produtores em caso da sua quebra, como aconteceu recentemente, causando a grave crise que todos conhecemos.
Alberto
A criação de um lobby “açoriano” em Bruxelas, na sua opinião, que efeitos práticos irá produzir?
A assinatura de um contrato de fornecimento de serviços de "lobbying" pelo Governo Regional com a empresa de consultadoria APCO Worldwide deve ser encarada como uma mais-valia para a nossa região. Trata-se, de facto, de ter junto do centro europeu de decisões - onde se define hoje a maioria da legislação aplicável ao cidadão - uma equipa de técnicos altamente qualificados e com uma importante experiência neste sector da governação.
Aliás, se fosse necessário averiguar a importância desta presença açoriana em Bruxelas, bastaria referir que quase todas as regiões europeias - as portuguesas estarão abaixo da média europeia - dispõem ou de uma representação própria em Bruxelas ou utilizam serviços de consultadorias especializadas em lobby junto das diferentes instituições da União europeia, de forma a defender os seus interesses.
Com a arquitectura institucional complexa da União europeia, em que o processo de formação de vontade política e técnica e consequente tomada de decisão, implica um importante número de actores institucionais, é fundamental seguir atentamente - e por vezes mesmo antecipar - as várias fases de preparação de uma decisão europeia.
A "expertise" que uma empresa como a APCO porá ao serviço do interesse dos Açores garante uma qualidade na informação obtida, um seguimento atento e especializado dos assuntos mais prementes para a nossa região.
É necessário ter sempre em conta que o lobby açoriano não se confina à prestação de serviços de lobbying. Resulta da acção a outros níveis dos seus deputados europeus, da presença na Representação permanente de Portugal junto da União europeia do representante da nossa Região Autónoma, bem como da participação do Governo dos Açores na Assembleia das Regiões da Europa, na Conferência dos Presidentes das RUP e da presença da Região num conjunto de outros fora europeus
Os tempos que aí vêm serão decisivos para a nossa Região em matéria de dossiers europeus. Relembro apenas alguns: a discussão sobre o futuro da Política Agrícola Comum, o quadro financeiro da UE após 2013, a reforma da Política Comum de Pescas e a revisão da Política de Coesão. Face a desafios tão vitais quanto estes, toda a ajuda na sensibilização das diferentes instâncias comunitárias à especificidade das Regiões Ultraperiféricas, e dos Açores em particular, é bem-vinda.
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Será que o Senhor Luís Alves no parlamento europeu não poderia tentar interpor-se ao preço das tarifas aplicadas pela TAP/SATA nas viagens para a região? Concorda que seria um ponto relevante para o desenvolvimento para a região? A exploração das viagens por apenas uma empresa é monopólio, será que esta situação não pode ser avaliada por uma entidade superior?
A problemática que coloca é da maior pertinência e da máxima importância para os Açores. A logística e neste caso particular as acessibilidades são um dos principais factores de competitividade de uma economia.
É necessário ter em conta que a nossa ultraperificidade, configurada pela conjugação da distancia que nos encontramos, do grau de dispersão das nossas ilhas e da nossa pequena dimensão torna o problema das acessibilidades complexa, não sendo por isso muito atractiva para o aparecimento de operadores com soluções que com baixo custo sirvam igualmente as diferenciadas realidades e necessidades açorianas.
Como deputado no Parlamento Europeu é nesse plano que devo abordar esta questão, considerando que este é de facto um dos maiores handicaps e um dos maiores desafios a ultrapassar como região ultraperiférica no qual me devo neste âmbito empenhar, procurando um contributo eficaz das politicas europeias nomeadamente na adaptação às regiões ultraperiféricas dos objectivos das redes transeuropeias de transportes. A União deve ser sensível a este problema penalizador da mobilidade dos açorianos e inibidor do nosso desenvolvimento, ao dificultar o acesso de fluxos do exterior fundamentais para o desenvolvimento do turismo, essencial para a diversificação do tecido económico e aumento da empregabilidade Regional. Essa contribuição supletiva, no plano das politicas europeias de coesão, pode contribuir decerto para que se gerem os fluxos necessários, com níveis de actividade mais interessantes para os operadores do mercado, para os interesses dos açorianos e para o crescimento do pilar do turismo na economia regional.
Alexandra
Qual a sua posição em relação à tentativa de popularização das touradas nos Açores? Temos visto um número crescente deste tipo de eventos em localidades onde não há qualquer tipo de tradição como é o caso da ilha de São Miguel. No caso do tema sorte de varas voltar à ribalta, qual será a sua posição? Manifestar-se-á?
Todos adquirimos na nossa formação um conjunto de valores e uma sensibilidade que determinam a nossa visão do mundo. A forma como a sociedade aborda hoje o tratamento das questões relacionadas com os direitos dos animais, com o seu bem-estar, com a sua utilização para fins científicos ou para fins lúdicos, reflecte a evolução desses valores. Por outro lado somos também produto de um determinado contexto social e cultural que marcam a nossa individualidade e nos caracterizam como povos e como pessoas e que devemos proteger. É por isso que é sem fundamentalismos por um lado e sem utilização gratuita dos animais por outro, que devemos enquadrar a evolução destas questões. Assim e de acordo com a minha própria sensibilidade, votei no Parlamento Regional contra uma iniciativa que permitia a utilização nos Açores de uma forma generalizada da sorte de varas.
Ulisses
Os Açores correm o risco de perder verbas de Bruxelas a partir do próximo quadro de apoio?
No que respeita às verbas europeias, os Açores são um bom exemplo na aplicação dos fundos comunitários. Em 1995, os Açores tinham 49% do PIB per capita da União Europeia a 15 países, menos 19 pontos percentuais do que a média nacional. Uma diferença que desceu para apenas nove pontos percentuais, em 2004, tendo a nossa Região convergido entre 1996 e 2004 oito pontos percentuais em relação à média da União Europeia.
O PIB dos Açores atinge, actualmente, 88% do PIB nacional e 96% do rendimento disponível per capita, tendo neste aspecto, ultrapassado as regiões do Alentejo, Norte e Centro.
Além disso, nos Açores o efeito multiplicador da despesa pública sobre o Produto foi superior à média nacional, tendo, cada 100 euros de despesa executada com fundos comunitários gerado 90,4 euros de PIB.
Também ao nível do emprego foi na Região que se registou, entre 2000 e 2003, o maior impacto na criação de novos postos de trabalho pela aplicação dos Fundos Estruturais.
Estes dados permitem aferir a importância do impacto dos fundos sobre a nossa região. Mas não nos podemos esquecer que com o alargamento para 27 Estados Membros em Janeiro de 2007 o centro de gravidade da política regional deslocou-se para Leste, visto que aproximadamente 60% das regiões menos desenvolvidas se situam doravante nos 12 Estados-Membros que aderiram desde 2004. As disparidades regionais intraeuropeias foram multiplicadas por dois, o que provocou uma multiplicação de regiões elegíveis para a aplicação de fundos estruturais.
A isto acresce que numa altura de grave crise económica e aproveitando a futura reforma destas políticas e da estrutura orçamental da União, muitas vozes na Europa pedem que os fundos de coesão sirvam também para financiar as zonas menos desenvolvidas ou vítimas de depressão económica conjuntural que fazem parte de regiões ou Estados considerados ricos. Esta visão - que não é do interesse de Portugal - mas que irrefutavelmente vai ganhando força pode eventualmente ser torneada com a extensão do catálogo dos campos de acção elegíveis para os fundos estruturais. Assim, também nós poderíamos alargar os domínios temáticos que poderiam beneficiar de fundos europeus.
Como vê, não faltam ameaças à existência dos fundos tal como existem hoje. No entanto parece-me que se antes de começarmos as negociações das futuras perspectivas financeiras definirmos os objectivos e prioridades da nova política de coesão, a reforma até nos pode ser benéfica. Os objectivos devem ser: o objectivo de convergência, a redução das desigualdades, a redução das barreiras territoriais.
Nas futuras negociações não só sobre o futuro quadro comunitário de apoio mas também sobre o próprio orçamento da União Europeia, o nosso objectivo terá de ser o de manter a política de coesão como o principal instrumento da União Europeia no propósito de assegurar a coesão económica e social em todos os seus territórios, oferecendo aos cidadãos europeus as mesmas hipóteses de sucesso onde quer que eles vivam.
É essencial que a futura política de coesão e a futura Política Agrícola Comum continuem a ser políticas europeias. Para Portugal e para os Açores, a perspectiva de uma re-nacionalização ou "descomunitarização" destas políticas não é aceitável visto que não dispomos de meios para assegurar a realização destas políticas a nível nacional com o mesmo grau de eficiência.
Também não é aceitável que se desregionalize a Política de Coesão, passando as competências de gestão dos projectos para o nível dos Estados. É essencial manter e aprofundar a Europa das Regiões, porque é ao nível regional que se maximiza a aplicação dos fundos europeus, pois só as autoridades regionais conhecem detalhadamente as necessidades das suas populações e as áreas em que se justifica a aplicação de investimento público.
É hoje por demais evidente que sem coesão regional o mercado interno não funciona. Sem solidariedade intraeuropeia, as regiões mais ricas tornar-se-ão cada vez mais ricas e deixarão de ter parceiros nas regiões mais pobres. Uma economia global não funciona se as partes não tenderem para a convergência - vide política monetária europeia com os instrumentos do pacto de estabilidade e crescimento. Se a política mundial da UE em matéria de globalização é a de ajudar a desenvolver os parceiros comerciais mais desfavorecidos, por analogia, a nossa política interna não pode ser diversa.
Se mantivermos estas linhas de orientação que citei, apesar das condicionantes, estou seguro que o resultado das negociações será satisfatório para Portugal e para a Região Autónoma dos Açores.
Frederico
Com o fim anunciado das quotas leiteiras, que medidas prevê para o sector na Região?
O regime de quotas leiteiras ao impor limites à produção dos diferentes Estados Membros da União Europeia, assegurou condições para que a produção de leite se pudesse estender a todos os estados da União, evitando que aqueles com melhores condições e maior centralidade em relação aos mercados consumidores, inundassem os mercados com as suas produções, afastando da actividade produtiva as regiões menos competitivas.
Com as magnificas condições edafo-climáticas que possuímos e com a regulação de produção que o regime de quotas impõe, desenvolvemos nos Açores uma importante fileira leiteira que representa hoje mais de 30% da produção do leite português. Uma fileira que tem ainda muitos problemas por resolver, mas que também só começou a erguer-se, recuperando séculos de abandono a que estivemos votados, quando muitos dos nossos concorrentes já tinham atingido a modernidade. Mesmo assim foi capaz de se ir tornando competitiva e de crescer. É por isso que nos Açores defendemos a regulação da produção leiteira na Europa, através da imposição de quotas de produção, para permitir a participação de todos, no mercado.
Deste ponto de vista, se em 2015 o regime de quotas leiteiras já não estiver em funcionamento, a futura Politica Agrícola Comum pós 2013, que está agora em preparação, terá de ter garantido igualmente mecanismos de regulação produtiva, que combinados com programas de desenvolvimento e suporte da competitividade permitam que a produção leiteira se continue a fazer nas zonas menos favorecidas, assegurando o papel de coesão social, económica e territorial que a PAC deve garantir à luz do Tratado de Lisboa.
É por isso necessário, continuarmos a fazer um esforço grande na melhoria do contexto produtivo e das competências competitivas da fileira do leite nos Açores, robustecendo a sua capacidade futura.
Por outro lado, no plano Comunitário se evoluirmos para um modelo diferente da Pac, então devemos garantir, como Região desfavorecida (ultraperiférica) apoios específicos para adaptabilidade às novas condições. No plano geral da futura Politica Agrícola pós 2013, na impossibilidade do regime de quotas, devemos assegurar a existência de um mecanismo sucessor que mantenha possibilidades de controlo produtivo que regule a oferta e introduzir igualmente novos mecanismos que regulem e a procura, para proteger os produtores em caso da sua quebra, como aconteceu recentemente, causando a grave crise que todos conhecemos.
Alberto
A criação de um lobby “açoriano” em Bruxelas, na sua opinião, que efeitos práticos irá produzir?
A assinatura de um contrato de fornecimento de serviços de "lobbying" pelo Governo Regional com a empresa de consultadoria APCO Worldwide deve ser encarada como uma mais-valia para a nossa região. Trata-se, de facto, de ter junto do centro europeu de decisões - onde se define hoje a maioria da legislação aplicável ao cidadão - uma equipa de técnicos altamente qualificados e com uma importante experiência neste sector da governação.
Aliás, se fosse necessário averiguar a importância desta presença açoriana em Bruxelas, bastaria referir que quase todas as regiões europeias - as portuguesas estarão abaixo da média europeia - dispõem ou de uma representação própria em Bruxelas ou utilizam serviços de consultadorias especializadas em lobby junto das diferentes instituições da União europeia, de forma a defender os seus interesses.
Com a arquitectura institucional complexa da União europeia, em que o processo de formação de vontade política e técnica e consequente tomada de decisão, implica um importante número de actores institucionais, é fundamental seguir atentamente - e por vezes mesmo antecipar - as várias fases de preparação de uma decisão europeia.
A "expertise" que uma empresa como a APCO porá ao serviço do interesse dos Açores garante uma qualidade na informação obtida, um seguimento atento e especializado dos assuntos mais prementes para a nossa região.
É necessário ter sempre em conta que o lobby açoriano não se confina à prestação de serviços de lobbying. Resulta da acção a outros níveis dos seus deputados europeus, da presença na Representação permanente de Portugal junto da União europeia do representante da nossa Região Autónoma, bem como da participação do Governo dos Açores na Assembleia das Regiões da Europa, na Conferência dos Presidentes das RUP e da presença da Região num conjunto de outros fora europeus
Os tempos que aí vêm serão decisivos para a nossa Região em matéria de dossiers europeus. Relembro apenas alguns: a discussão sobre o futuro da Política Agrícola Comum, o quadro financeiro da UE após 2013, a reforma da Política Comum de Pescas e a revisão da Política de Coesão. Face a desafios tão vitais quanto estes, toda a ajuda na sensibilização das diferentes instâncias comunitárias à especificidade das Regiões Ultraperiféricas, e dos Açores em particular, é bem-vinda.
