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Eurodeputada pelo PSD/Açores
A eurodeputada responde às questões dos leitores
Maria do Céu Patrão Neves
2009-10-30
Fábio
Sabe responder-me porque razão os Açores não têm "low cost"? Visto que já fiz a mesma pergunta ao governo Regional e nunca responderam à minha pergunta.
Com efeito, a pergunta que me coloca dirige-se necessariamente às entidades que têm responsabilidade na matéria em causa, a saber a Administração da SATA e o Governo Regional. Em todo o caso posso adiantar-lhe que a Região Autónoma dos Açores está, neste momento, numa situação de “liberalização condicionada”, excepcionalmente negociada com a União Europeia. Na presente situação, são admitidos voos “charter”para a RAA, mas não os voos das companhias de "low cost”. Esta ausência de uma maior concorrência, a liberalizacao restrita ou condicionada que vigora tem como contrapartida a prestação de serviços públicos mínimos pela SATA, no que se refere ao valor dos bilhetes, às rotas do voos e ao número de toques em cada ilha. O objectivo do Governo é garantir um serviço aéreo a todos os açorianos e o da SATA é o de beneficiar de uma situação especial para poder compensar os investimentos realizados. Os princípios de acção são correctos; apenas os termos do contrato celebrado poderão ser questionados.
Carlos
Como lida com a pressão (que sabemos que existe), de ser avaliada pelo seu desempenho, comparativamente ao deputado que "substituiu" no PE? Decerto será algo a ter em conta, ou uma meta que a estimula. Concorda?
Sempre me preocupei bastante com a avaliação do meu desempenho por aqueles a quem a minha actividade profissional se destinava. Assim enquanto professora e investigadora universitária mantive-me atenta à apreciação que os meus alunos faziam da minha docência, bem como ao reconhecimento que a minha produção científica alcançava, a nível nacional e internacional, entre os meus pares. Estes constituíram critérios de aferição da minha actividade e também espaços excelentes para compreender como poderia melhorar a minha prestação.
Na vida política, o escrutínio é mais alargado, é maximanente alargado na medida em que pode e deve ser feito por todos os cidadãos a quem o trabalho de qualquer político se destina. Também no plano político considero que a apreciação do trabalho pelos seus destinatários pode ser estimulante para uma melhoria de desempenho, sobretudo se a avaliação for objectiva e justa, isto é, tendo em atenção as competências da função política em causa.
Quando aceitei tornar-me candidata ao Parlamento Europeu, sucedendo ao Duarte Freitas, sabia que teria de enfrentar grandes dificuldades e estava consciente que nem o PSD, nem os açorianos poderiam aceitar que a minha prestação fosse inferior à do meu antecessor. Felizmente contei com um constante apoio e ajuda do Duarte Freitas para me introduzir em todas as matérias, pelo que lhe permanecerei sempre grata.
Entretanto, depois de ter iniciado funções, dediquei-me totalmente ao trabalho, procurando fazer o máximo possível e o melhor possível. Esta via é ainda certamente muito longa, mas a verdade é que esta dedicação me fez esquecer a existência de parâmetros comparativos e aliviou essa pressão deixando apenas a que eu imponho a mim mesma: a de não desapontar aqueles a quem o meu trabalho se dedica e a de, assim, sentir que estou a cumprir o meu deve, a minha obrigação. É ainda cedo para saber como será o meu mandato, mas já posso dizer que será diferente, porque serei eu a agir e não outra pessoa.
Luís
Fui seu aluno, na UA, há já muitos anos (1986-1992) e foi uma agradável surpresa vê-la como candidata a deputada para a UE. Gostaria de lhe colocar duas questões: 1ª Que desenvolvimento prevê para a UA, dentro de uma Europa cada vez mais heterogénea em termos culturais? (será que a UA tem aqui um papel decisivo, nessa heterogeneidade, na oferta de cursos dentro dessa diversidade?)
A Universidade dos Açores tem sido, incontestavelmente, um factor muito importante de desenvolvimento da Região e assim terá de continuar a ser, através das suas diferentes, mas complementares, vertentes de actividade: a de investigação, a de leccionação e a de extensão cultural. O seu desenvolvimento e prestígio dependerá primeiramente da sua capacidade de investigação, integrada em redes internacionais. Esta constituirá também a base para a docência que, a nível universitário, se fundamenta fortemente na investigação que se realiza, além de constituir ainda um fulcro de atracção para estudantes graduados, de 2º e 3º ciclo exteriores à Região e ao país. A extensão cultural exerce-se como responsabilidade de toda a Universidade que, não obstante o plano universal que a caracteriza e em que se terá de desenvolver, não deixa de estar sempre localmente implantada e de dever integrar-se nessa sua comunidade de origem.
Neste contexto, não creio que a crescente diversidade cultural da Europa possam comprometer o desenvolvimento da Universidade dos Açores. Pelo contrário, considero que o aspecto apontado poderá constituir uma motivação extra para que a Universidade dos Açores se possa tornar um centro de estudos da cultura açoriana, guardiã, promotora e difusora de uma riqueza que nos é específica. Simultaneamente, a sua integração na União Europeia permite-lhe beneficiar fortemente de programas de apoio à investigação, entre outros, que são essenciais para a sua vitalidade científica e estabilidade financeira.
2ª Como prevê o aprofundamento da autonomia financeira e económica dos Açores face ao continente?
A questão financeira e económica da RAA tem de ser compreendida num amplo contexto geográfico e social dos Açores. Com efeito, importa reconhecer que a economia dos Açores se depara com constrangimentos permanentes, como sejam a nossa dupla insularidade, isto é, a descontinuidade geográfica e a dispersão, e ainda a fraca taxa demográfica, o que carece de apoios especiais para combater as desigualdades daí advenientes.
Sabemos que, do ponto de vista financeiro, as receitas próprias da Região Autónoma não são suficientes para fazer face às despesas públicas indispensáveis ao cumprimento das funções do Estado, descentralizadas e cometidas à responsabilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores. Assim, para além da integral atribuição das receitas próprias da Região ao Orçamento Regional, justifica-se uma atribuição de fundos financeiros resultantes da solidariedade do Estado e da União Europeia, bem como o direito a derrogações, tendo por finalidade cumprir o projecto nacional e europeu de coesão económica e territorial. A avaliação dos montantes a atribuir em nome da solidariedade e da coesão económica, social e territorial deve considerar uma crescente capacidade da autonomia financeira na gestão da coisa pública e na promoção do desenvolvimento regional pelo órgãos de governo próprio. É o poder mais próximo das populações que mais racionalidade e optimização dos meios financeiros pode garantir, numa governação mais eficiente e concretizadora.
Trata-se, pois, de uma questão de solidariedade do continente português em relação aos arquipélagos. Estes, porém, também protagonizam um contributo positivo importante para Portugal continental. Os Açores dilatam a fronteira ocidental de Portugal e criam um espaço de grande importância estratégica internacional, no eixo União Europeia / Estados Unidos que a nova Política Marítima Europeia está a contribuir para valorizar ainda mais e, sobretudo, numa fase em que a Europa, nos seus últimos alargamentos, se tem virado para oriente. O País vale mais por causa dos Açores e é bom não o esquecer.
Alexandra
Gostaria de saber como se situa perante a defesa dos animais. Estamos numa região em que, infelizmente, a população não está muito sensibilizada em reconhecer nem respeitar esses direitos. Aproveitam a palavra tradição para cometerem actos bárbaros e desta forma infligem ao animal o papel de "bobo da corte" onde a multidão bate palmas, resultando em problemas de saúde graves. Evidente que me refiro a touradas. É certo que tem havido uma tentativa grande de popularizar este tipo de evento a nível das 9 ilhas, concorda que se pratique estes actos onde não tradição? Em relação a outro tipo de eventos onde os animais sejam mal tratados e usados, exemplo, circos (onde os animais passam horas num barco para chegar aos Açores, rodeios, etc. Como se situa, a favor, contra?
O reconhecimento de que os animais são seres que sentem e que têm capacidade para sofrer constitui um avanço civilizacional importante, para que as sociedades têm vindo a despertar nas últimas décadas. O bem-estar animal é hoje uma preocupação no domínio da pecuária, da investigação científica, das actividades lúdicas e também no respeito e preservação das tradições. E neste último domínio não se incluem apenas as touradas, mas todas as actividades humanas que implicam o sofrimento animal e que vêm passando de geração em geração, fazendo parte da identidade desse povo, caracterizando-o. Neste plano problemático, importa ter em atenção ambos os valores, os da tradição de um povo e os do bem-estar animal, sendo necessário, à margem de radicalismos, ir moldando mentalidades.
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Sabe responder-me porque razão os Açores não têm "low cost"? Visto que já fiz a mesma pergunta ao governo Regional e nunca responderam à minha pergunta.
Com efeito, a pergunta que me coloca dirige-se necessariamente às entidades que têm responsabilidade na matéria em causa, a saber a Administração da SATA e o Governo Regional. Em todo o caso posso adiantar-lhe que a Região Autónoma dos Açores está, neste momento, numa situação de “liberalização condicionada”, excepcionalmente negociada com a União Europeia. Na presente situação, são admitidos voos “charter”para a RAA, mas não os voos das companhias de "low cost”. Esta ausência de uma maior concorrência, a liberalizacao restrita ou condicionada que vigora tem como contrapartida a prestação de serviços públicos mínimos pela SATA, no que se refere ao valor dos bilhetes, às rotas do voos e ao número de toques em cada ilha. O objectivo do Governo é garantir um serviço aéreo a todos os açorianos e o da SATA é o de beneficiar de uma situação especial para poder compensar os investimentos realizados. Os princípios de acção são correctos; apenas os termos do contrato celebrado poderão ser questionados.
Carlos
Como lida com a pressão (que sabemos que existe), de ser avaliada pelo seu desempenho, comparativamente ao deputado que "substituiu" no PE? Decerto será algo a ter em conta, ou uma meta que a estimula. Concorda?
Sempre me preocupei bastante com a avaliação do meu desempenho por aqueles a quem a minha actividade profissional se destinava. Assim enquanto professora e investigadora universitária mantive-me atenta à apreciação que os meus alunos faziam da minha docência, bem como ao reconhecimento que a minha produção científica alcançava, a nível nacional e internacional, entre os meus pares. Estes constituíram critérios de aferição da minha actividade e também espaços excelentes para compreender como poderia melhorar a minha prestação.
Na vida política, o escrutínio é mais alargado, é maximanente alargado na medida em que pode e deve ser feito por todos os cidadãos a quem o trabalho de qualquer político se destina. Também no plano político considero que a apreciação do trabalho pelos seus destinatários pode ser estimulante para uma melhoria de desempenho, sobretudo se a avaliação for objectiva e justa, isto é, tendo em atenção as competências da função política em causa.
Quando aceitei tornar-me candidata ao Parlamento Europeu, sucedendo ao Duarte Freitas, sabia que teria de enfrentar grandes dificuldades e estava consciente que nem o PSD, nem os açorianos poderiam aceitar que a minha prestação fosse inferior à do meu antecessor. Felizmente contei com um constante apoio e ajuda do Duarte Freitas para me introduzir em todas as matérias, pelo que lhe permanecerei sempre grata.
Entretanto, depois de ter iniciado funções, dediquei-me totalmente ao trabalho, procurando fazer o máximo possível e o melhor possível. Esta via é ainda certamente muito longa, mas a verdade é que esta dedicação me fez esquecer a existência de parâmetros comparativos e aliviou essa pressão deixando apenas a que eu imponho a mim mesma: a de não desapontar aqueles a quem o meu trabalho se dedica e a de, assim, sentir que estou a cumprir o meu deve, a minha obrigação. É ainda cedo para saber como será o meu mandato, mas já posso dizer que será diferente, porque serei eu a agir e não outra pessoa.
Luís
Fui seu aluno, na UA, há já muitos anos (1986-1992) e foi uma agradável surpresa vê-la como candidata a deputada para a UE. Gostaria de lhe colocar duas questões: 1ª Que desenvolvimento prevê para a UA, dentro de uma Europa cada vez mais heterogénea em termos culturais? (será que a UA tem aqui um papel decisivo, nessa heterogeneidade, na oferta de cursos dentro dessa diversidade?)
A Universidade dos Açores tem sido, incontestavelmente, um factor muito importante de desenvolvimento da Região e assim terá de continuar a ser, através das suas diferentes, mas complementares, vertentes de actividade: a de investigação, a de leccionação e a de extensão cultural. O seu desenvolvimento e prestígio dependerá primeiramente da sua capacidade de investigação, integrada em redes internacionais. Esta constituirá também a base para a docência que, a nível universitário, se fundamenta fortemente na investigação que se realiza, além de constituir ainda um fulcro de atracção para estudantes graduados, de 2º e 3º ciclo exteriores à Região e ao país. A extensão cultural exerce-se como responsabilidade de toda a Universidade que, não obstante o plano universal que a caracteriza e em que se terá de desenvolver, não deixa de estar sempre localmente implantada e de dever integrar-se nessa sua comunidade de origem.
Neste contexto, não creio que a crescente diversidade cultural da Europa possam comprometer o desenvolvimento da Universidade dos Açores. Pelo contrário, considero que o aspecto apontado poderá constituir uma motivação extra para que a Universidade dos Açores se possa tornar um centro de estudos da cultura açoriana, guardiã, promotora e difusora de uma riqueza que nos é específica. Simultaneamente, a sua integração na União Europeia permite-lhe beneficiar fortemente de programas de apoio à investigação, entre outros, que são essenciais para a sua vitalidade científica e estabilidade financeira.
2ª Como prevê o aprofundamento da autonomia financeira e económica dos Açores face ao continente?
A questão financeira e económica da RAA tem de ser compreendida num amplo contexto geográfico e social dos Açores. Com efeito, importa reconhecer que a economia dos Açores se depara com constrangimentos permanentes, como sejam a nossa dupla insularidade, isto é, a descontinuidade geográfica e a dispersão, e ainda a fraca taxa demográfica, o que carece de apoios especiais para combater as desigualdades daí advenientes.
Sabemos que, do ponto de vista financeiro, as receitas próprias da Região Autónoma não são suficientes para fazer face às despesas públicas indispensáveis ao cumprimento das funções do Estado, descentralizadas e cometidas à responsabilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores. Assim, para além da integral atribuição das receitas próprias da Região ao Orçamento Regional, justifica-se uma atribuição de fundos financeiros resultantes da solidariedade do Estado e da União Europeia, bem como o direito a derrogações, tendo por finalidade cumprir o projecto nacional e europeu de coesão económica e territorial. A avaliação dos montantes a atribuir em nome da solidariedade e da coesão económica, social e territorial deve considerar uma crescente capacidade da autonomia financeira na gestão da coisa pública e na promoção do desenvolvimento regional pelo órgãos de governo próprio. É o poder mais próximo das populações que mais racionalidade e optimização dos meios financeiros pode garantir, numa governação mais eficiente e concretizadora.
Trata-se, pois, de uma questão de solidariedade do continente português em relação aos arquipélagos. Estes, porém, também protagonizam um contributo positivo importante para Portugal continental. Os Açores dilatam a fronteira ocidental de Portugal e criam um espaço de grande importância estratégica internacional, no eixo União Europeia / Estados Unidos que a nova Política Marítima Europeia está a contribuir para valorizar ainda mais e, sobretudo, numa fase em que a Europa, nos seus últimos alargamentos, se tem virado para oriente. O País vale mais por causa dos Açores e é bom não o esquecer.
Alexandra
Gostaria de saber como se situa perante a defesa dos animais. Estamos numa região em que, infelizmente, a população não está muito sensibilizada em reconhecer nem respeitar esses direitos. Aproveitam a palavra tradição para cometerem actos bárbaros e desta forma infligem ao animal o papel de "bobo da corte" onde a multidão bate palmas, resultando em problemas de saúde graves. Evidente que me refiro a touradas. É certo que tem havido uma tentativa grande de popularizar este tipo de evento a nível das 9 ilhas, concorda que se pratique estes actos onde não tradição? Em relação a outro tipo de eventos onde os animais sejam mal tratados e usados, exemplo, circos (onde os animais passam horas num barco para chegar aos Açores, rodeios, etc. Como se situa, a favor, contra?
O reconhecimento de que os animais são seres que sentem e que têm capacidade para sofrer constitui um avanço civilizacional importante, para que as sociedades têm vindo a despertar nas últimas décadas. O bem-estar animal é hoje uma preocupação no domínio da pecuária, da investigação científica, das actividades lúdicas e também no respeito e preservação das tradições. E neste último domínio não se incluem apenas as touradas, mas todas as actividades humanas que implicam o sofrimento animal e que vêm passando de geração em geração, fazendo parte da identidade desse povo, caracterizando-o. Neste plano problemático, importa ter em atenção ambos os valores, os da tradição de um povo e os do bem-estar animal, sendo necessário, à margem de radicalismos, ir moldando mentalidades.
