Campanha Eleitoral

Votos no extinto PDA serão considerados nulos

Votos no extinto PDA serão considerados nulos

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Set de 2015, 19:38

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores informou hoje que todos os votos no extinto Partido Democrático do Atlântico (PDA), nos boletins de voto das legislativas de 04 de outubro, serão considerados nulos.

“Todos os votos em cujo boletim seja assinalado o quadrado correspondente à lista do PDA consideram-se nulos, assim devendo ser considerados no apuramento eleitoral e desse modo expressos nas respetivas atas”, refere a nota de imprensa, citando o despacho proferido hoje pelo presidente do tribunal judicial, José Moreira das Neves.

O documento sublinha que o acórdão do Tribunal Constitucional que extingue o partido ainda não foi publicado em Diário da República, mas já transitou em julgado.

A lista de candidatos do PDA, recorda, foi admitida por reunir todos os requisitos necessários, mas o partido foi entretanto extinto pelo acórdão de 01 de setembro, devido à “violação reiterada do dever de prestação de contas”.

Segundo o ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições, apenas tinha sido apresentada uma lista pelo círculo eleitoral dos Açores, onde o partido estava sediado.

“Preceituando a Constituição, no seu artigo 151.º, que só partidos políticos podem ir a votos nas eleições para a Assembleia da República, lógico será que a extinção de um partido concorrente provoca inexoravelmente a caducidade da sua candidatura”, indica o tribunal.

O PDA foi extinto pelo Tribunal Constitucional por não ter apresentado contas referentes a 2011, 2012 e 2013, uma norma prevista na Lei dos Partidos Políticos, após o requerimento de extinção pelo Ministério Público.

A lei prevê como causa de extinção a “não apresentação de contas em três anos consecutivos”.

O Partido Democrático do Atlântico foi fundado em 1976, tendo sido legalizado em novembro de 1979, com a denominação União Democrática do Atlântico e a sigla UDA/PDA. Em 1983, a denominação foi alterada para Partido Democrático do Atlântico (PDA).


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