Voto em mobilidade estreia-se nos Açores, mas tem de passar na assembleia regional

Voto em mobilidade estreia-se nos Açores, mas tem de passar na assembleia regional

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jun de 2016, 08:16

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna anunciou hoje que o sistema está preparado para desenvolver o voto antecipado, em mobilidade, nas eleições regionais dos Açores, mas a medida precisa de ser aprovada na Assembleia Legislativa.

“A administração eleitoral está preparada para que se possa, já nas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores”, desenvolver o voto antecipado em mobilidade, disse Isabel Oneto, em entrevista à agência Lusa.

No entanto, esta alteração à lei eleitoral dos Açores precisa de ser aprovado por dois terços na Assembleia Legislativa, sendo depois remetida para a Assembleia da República, onde necessita de maioria simples.

“O sistema está preparado, em colaboração intensa com o Governo Regional dos Açores, no sentido de, se for esse o entendimento da Assembleia Legislativa dos Açores, poder já fazer aprovar as alterações à lei eleitoral e remetê-las à Assembleia da República, para que ainda seja possível, nas próximas eleições, implementar o voto antecipado em mobilidade”, afirmou.

A secretária de Estado adiantou que este sistema vai permitir aos eleitores recenseados nos Açores, que estão fora da sua ilha ou no continente, exercer, no domingo anterior às eleições, o direito de voto.

Isabel Oneto sublinhou que é “uma matéria da Assembleia Legislativa dos Açores”, sendo este órgão que deve definir se pretende ou não aprovar esta alteração legislativa.

Afirmou, no entanto, que o objetivo do Governo era ter já preparado o voto antecipado em mobilidade, antes das eleições regionais dos Açores, tendo em conta a taxa de abstenção.

“Sabemos que existem muitos estudantes dos Açores no continente (…). A seguir às eleições para o Parlamento Europeu, são as eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores que têm maior taxa de abstenção”, disse.

Isabel Oneto defendeu que o objetivo “é reduzir a abstenção” e “aumentar a participação do cidadão no processo eleitoral”.

A secretária de Estado disse que o Governo tem “a noção de que esta alteração ocorre meses antes das eleições”, mas a mudança “não vai alterar a representação dos círculos eleitorais”, sendo apenas “um instrumento para aumentar a participação dos eleitores”.

“Não se trata de uma alteração política à lei eleitoral, ela é política no sentido de aumentar a participação dos eleitores”, sustentou, frisando que o Governo gostaria que este novo sistema fosse desenvolvido nas eleições dos Açores, mas, "se não for possível, será nas eleições seguintes".

No caso das eleições regionais dos Açores, a proposta prevê a existência de nove mesas de voto antecipado no arquipélago (uma em cada ilha), 18 no continente (uma em cada distrito) e duas na Madeira.

Além da criação da mesa de voto antecipada, a alteração à lei eleitoral dos Açores prevê também a introdução do boletim de voto para invisuais.


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