Violência doméstica deve ser combatida pela prevenção e não só nos tribunais

Violência doméstica deve ser combatida pela prevenção e não só nos tribunais

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Mar de 2016, 17:31

A ministra da Justiça disse hoje que cada vez que uma vítima de violência doméstica referenciada morre é porque o sistema falhou, defendendo que a violência doméstica deve ser combatida através da prevenção e não só nos tribunais.

 

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação dos livros “Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” e “Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada”, em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que há casos em que o sistema falha no crime de violência doméstica.

“Eu diria que é óbvio que de cada vez que há uma situação de uma vítima mortal, no caso de violência doméstica, de alguém que já tinha um registo inicial, aí o sistema falha, não tenho dúvidas a esse respeito”, afirmou.

Nesse sentido, adiantou, vai ser criado um grupo de trabalho responsável pela revisão de todos os casos de violência doméstica com vítimas mortais, “para se perceber o que é que falhou”.

“Porque há casos em que houve falhas do sistema, mas há outros casos em que por muitas cautelas que houvesse e por todos os mecanismos que o sistema pudesse usar, aquela ocorrência dificilmente era evitável”, defendeu Francisca Van Dunem.

Segundo a ministra, esta medida surge na sequência de um trabalho que envolve os Ministérios da Justiça, da Administração Interna e a secretaria de Estado da Igualdade para revisão dos planos de prevenção e repressão da violência doméstica.

Na opinião da ministra, os números relativos a este fenómeno “são de facto muito perturbadores”, defendendo que haja mais prevenção, principalmente ao nível das escolas e sobretudo ao nível da formação dos mais jovens, dadas as “muitas situações de violência” que têm encontrado.

“É necessário ao nível dos tribunais que haja uma articulação grande entre o direito, entre os tribunais, mas também com os sociólogos e os psicólogos, com as estruturas da sociedade civil que se dedicam no apoio às vítimas”, explicou.

Deu como exemplo os casos das “vítimas que são vítimas várias vezes” para defender a importância da intervenção de psicólogos, juntamente com estruturas paralelas em termos sociais que deem a estas pessoas capacidade para viver em autonomia, na prevenção da revitimização.

“Aquilo que pretendemos é que haja uma ação preventiva muito forte e quando falhar a prevenção que haja capacidade para responder ao nível da repressão”, defendeu a ministra.

Sobre o livro “Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”, Francisca Van Dunem adiantou que será usado como manual na formação dos novos magistrados.

O responsável pela coordenação da obra sublinhou que se trata de um manual de boas práticas, que surge da necessidade de coordenar atuações a nível jurídico.

“O jurídico dar as mãos ao social, dar as mãos ao psicológico, dar as mãos ao sociológico e compreender na sua essência o que é o fenómeno da violência doméstica e tratá-lo de uma forma unitária sem buracos negros”, adiantou o diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários Paulo Guerra.

O juiz desembargador apontou que é necessário antecipar o risco e tentar perceber os sinais, sublinhando que isso nem sempre é fácil, principalmente quando se trata de crianças.

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