Vasco Cordeiro diz que documento é bom para os Açores porque "corrige injustiças"

Vasco Cordeiro diz que documento é bom para os Açores porque "corrige injustiças"

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Mar de 2016, 18:17

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou que o Orçamento do Estado (OE) para 2016, hoje aprovado na Assembleia da República, é bom para a região porque "corrige injustiças".

 

O chefe do executivo açoriano, que falava aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, reunido na Horta, ilha do Faial, adiantou que o OE dá também resposta a "desafios emergentes" para os Açores, como é o caso da crise no setor do leite.

"É um bom orçamento para os Açores, porque corrige injustiças e porque dá respostas a desafios emergentes, como o PREIT (Plano de Revitalização Económico da Ilha Terceira) e a situação que se vive no setor do leite", destacou o governante.

No seu entender, o documento "coloca novamente no bom caminho o relacionamento entre a região e a República", uma vez que define a assunção de responsabilidades por parte do Estado, em relação a algumas matérias, como é o caso dos doentes açorianos deslocados no continente.

"Foi possível repor a justiça em algumas matérias, como é o caso do relacionamento financeiro entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde", salientou Vasco Cordeiro, referindo-se também a outras medidas importantes para a região, como "a isenção em 50% das contribuições para a Segurança Social por parte dos produtores de leite" ou a "instalação da rede de radares meteorológicos".

O presidente do Governo Regional lamentou, no entanto, que os deputados do PSD à Assembleia da República, eleitos pelos Açores, não tenham votado a favor destas propostas, nem do Orçamento do Estado para este ano.

"Julgo que é incompreensível e injustificado que não tenha sido possível que os deputados do PSD eleitos pelos Açores não tenham apoiado estas propostas de alteração e este orçamento que, repito, é um bom orçamento para os Açores", insistiu Vasco Cordeiro.

Questionado sobre se o Governo dos Açores vai requerer também a inconstitucionalidade da sobretaxa de IRS, a exemplo do que anunciou hoje o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, Vasco Cordeiro lembrou que a região também já a requereu no passado.

"Eu devo lembrar que os Açores já fizeram isso, relativamente à sobretaxa, e que isso já mereceu, aliás, uma pronúncia do Tribunal Constitucional, portanto, não é inédito. De qualquer forma, acompanhamos com interesse esse pedido do Governo da Madeira e aquilo que o Tribunal Constitucional dirá sobre o assunto", adiantou Vasco Cordeiro.

O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2016 proposto pelo Governo PS, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O presidente do Governo da Madeira anunciou hoje que vai pedir a declaração de inconstitucionalidade da norma que determina que a sobretaxa de IRS cobrada na Madeira reverta para os cofres do Estado e não para a região.

“Nós votámos contra essa decisão [em sede de votação do Orçamento de Estado]. Entendemos que, em termos constitucionais, as receitas cobradas na região são da região e hoje vamos pedir a inconstitucionalidade dessa norma”, disse Miguel Albuquerque.

 


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