Vasco Cordeiro defende listas de independentes nas eleições para o parlamento açoriano

Vasco Cordeiro defende listas de independentes nas eleições para o parlamento açoriano

 

LUSA/AO Online   Regional   25 de Mai de 2015, 14:54

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje a extinção do cargo de representante da República nas regiões autónomas e a possibilidade de candidaturas de listas de independentes ao parlamento açoriano.

"Quarenta anos passados [sobre o funcionamento da autonomia], não há, nem razões, nem justificações para que se mantenham soluções organizativas que parecem dever mais a desconfianças ou receios sobre a autonomia do que à confiança que os seus objetivos e os seus fundamentos nunca puseram em causa", disse Vasco Cordeiro sobre o cargo de Representante da República, no discurso da sessão solene de comemoração do Dia da Região Autónoma dos Açores, nas Lajes das Flores. Para Vasco Cordeiro, é "tempo de refletir e debater sobre a extinção do cargo de Representante da República", cujas competências, definidas na Constituição, estão reduzidas "a tarefas de representação, de promulgação de diplomas regionais e de suscitar a fiscalização da constitucionalidade e legalidade dos mesmos", mas, "incompreensivelmente", tem também "competências de veto político para as quais não detém a imprescindível legitimidade democrática". O presidente do executivo socialista dos Açores propõe que o "acervo competencial" do representante da República seja "afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar". Lembrando que em 2016 se celebram 40 anos da autonomia constitucional, Vasco Cordeiro defendeu que este é o momento de "dar o passo seguinte", introduzir-lhe "melhorias e aperfeiçoamentos" e fazer dela, também, um "meio para o reforço da participação democrática dos cidadãos" e não ser já apenas, como aconteceu nestas décadas, um "instrumento de melhoria de bem-estar material" do povo da região. "Muito se tem discutido sobre a aproximação entre eleitos e eleitores e sobre a qualidade da nossa democracia, julgo ser tempo de se analisar e debater a possibilidade de candidaturas subscritas por listas de cidadãos independentes à Assembleia Legislativa da Região, bem como a consagração de um sistema de listas abertas", defendeu, explicando que, neste último caso, "para além de votar no partido político, o eleitor ordena os candidatos da lista de acordo com a sua preferência". Em Portugal, apenas partidos políticos podem apresentar listas de candidatos à Assembleia da República ou aos parlamentos regionais. Para além de uma revisão constitucional neste sentido, Vasco Cordeiro deixou ainda uma terceira proposta neste discurso, relacionada com os conselhos de ilha que existem no arquipélago, que são órgãos consultivos do executivo e do parlamento açoriano, integrando diversos representantes de cada uma das nove ilhas. Vasco Cordeiro propôs, neste caso, que os conselhos de ilha passem a ser eleitos e a ter "competências executivas", o que passaria por um processo de transferência de competências dos municípios e da região para estes órgãos. As primeiras quatro décadas de autonomia constitucional têm, considerou, "sem margem para dúvidas", um balanço "claramente positivo", tanto a nível do "progresso e desenvolvimentos materiais" das ilhas, como da "forma democraticamente madura e viva" como decorreram. "Mas o facto de fazermos esse balanço positivo não significa que ignoremos os aspetos em que a mesma necessita de aperfeiçoamentos ou de melhorias de forma a que melhor possa corresponder aos seus fundamentos ou cumprir melhor os seus objetivos", acrescentou.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.