Vasco Cordeiro convida deputados para fazer "ponto de situação" sobre a base

Regional /
Vasco Cordeiro

1124 visualizações   

O presidente do Governo dos Açores pediu à presidente do parlamento regional o agendamento de um encontro com os deputados da Comissão de Política Geral para fazer um "ponto de situação" sobre a base das Lajes.
 

Numa missiva enviada a Ana Luís, a que a agência Lusa teve acesso, Vasco Cordeiro começa por escrever que "a situação criada pela Força Aérea norte-americana de redimensionar a sua presença militar na base das Lajes continua a ter componentes que são da maior importância conhecer, acompanhar e sobre elas ter uma posição".

"É isso que o Governo dos Açores tem feito, também por meu intermédio, assumindo, quer na Comissão Bilateral Permanente, quer nas diversas estruturas de acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, quer, ainda, em qualquer outra circunstância onde isso se afigure possível, a defesa dos interesses dos Açores nesta matéria", lê-se no documento.

Vasco Cordeiro adianta que na anterior legislatura convidou a Comissão Especializada Permanente de Política Geral do parlamento regional para encontros que constituíram, desde logo para o governante, "uma oportunidade acrescida, para além das sessões plenárias, para trocar impressões" com os deputados que a compõem sobre a temática da base das Lajes, na ilha Terceira.

"Assim, gostaria de convidar a Comissão Especializada Permanente de Política Geral para um encontro, em data que seja mutuamente conveniente, a fim de dar conta do atual ponto de situação relativo à base das Lajes", acrescenta o governante, solicitando à presidente da Assembleia Legislativa Regional para o transmitir ao presidente daquela comissão parlamentar.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.

O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores é presidida por António Marinho, do PSD. Tem 14 deputados, do PS (sete), PSD (quatro), CDS-PP (um), PCP (um) e BE (um parlamentar, sem direito a voto).