“Não é aceitável que a UE continue a pecar por omissão neste processo perante todos os alertas que lhe têm sido dirigidos, assim como face aos dados mais recentes relativos à baixa do preço do leite na União a 28”, declarou Vasco Cordeiro, na inauguração de uma feira de gado na Ribeira Grande, em São Miguel.

O líder do Governo dos Açores considerou que se está perante um “tempo desafiante” e “exigente” face à abolição do regime de quotas leiteiras, a par do embargo russo e a diminuição do consumo de leite e produtos lácteos em alguns mercados.

Entre abril de 2014 e abril do corrente ano (o regime de quotas deixou de vigorar no quarto mês de 2015), o preço médio do leite na UE a 28 Estados-membros sofreu uma quebra, segundo Vasco Cordeiro, de 17%, enquanto no caso português a redução se foi de 6%.

“Estes dados que mostram uma descida acentuada e generalizada de preços em 27 dos 28 países da UE (apenas o caso de Chipre foge a este cenário) deveriam ser suficientes para que a Comissão Europeia agisse, desde logo, em solidariedade e apoio às zonas e regiões mais desfavorecidas”, acentuou o líder do executivo regional.

A “omissão” da UE é mais difícil de compreender para o líder do governo açoriano quando países como a Finlândia, Estónia, Letónia e Lituânia receberam cerca de 40 milhões de euros para apoiar especificamente produtores de leite que foram afetados pelo embargo russo, de acordo com Vasco Cordeiro.

Vasco Cordeiro acentuou que, entretanto, regiões como os Açores, que estão “sujeitas a condicionalismos permanentes e estruturais”, não são contempladas com medidas que lhes permitam fazer face a estas decisões e a um mercado que se tem vindo a autorregular por baixo, o que prejudica produtores e a economia “de forma particularmente gravosa”.

O governante afirmou que tem alertado os decisores nacionais e europeus para as fragilidades da região face ao desmantelamento das quotas leiteiras e que já foi convidado por duas vezes o comissário da Agricultura para se deslocar ao arquipélago.

“A Comissão Europeia sabe, porque o Governo dos Açores informou atempada e pessoalmente o comissário da Agricultura, de todo este enquadramento e dos impactos previsíveis que a decisão de abolir o regime de quotas tem para a região”, declarou.

Vasco Cordeiro afirmou que a Comissão Europeia “sabe mais do que isso”, ou seja, o que o executivo açoriano defende que deve ser feito visando atenuar os efeitos na região do desmantelamento das quotas na UE.

No seu entender, é preciso criar, em parceria com os Estados-membros e os atores da fileira do leite, “instrumentos eficazes de segurança” contra as diminuições abruptas do preço do leite, a par do reforço do combate a práticas comerciais consideradas desleais.

Vasco Cordeiro defende ainda que a UE deve acompanhar de perto a evolução da situação nas regiões ultraperiféricas, monitorizando o impacto económico e social do desmantelamento das quotas leiteiras, devendo esta também reforçar as ajudas às organizações de produtores, acompanhando-as da necessária adaptação.

O responsável reiterou que se tem batido pela necessidade de, ao abrigo da revisão do programa específico para as regiões ultraperiféricas POSEI, disponibilizar-se um apoio financeiro complementar para compensar o impacto económico, social e ambiental resultante de decisões como o desmantelamento das quotas leiteiras.