Várias incompatibilidades e uma renúncia de mandato no arranque da legislatura


 

LUSA/AO online   Regional   2 de Nov de 2016, 17:50

A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) do parlamento dos Açores detetou hoje a existência de "várias incompatibilidades" entre os deputados eleitos nas legislativas regionais de 16 de outubro.

A informação foi avançada pelo presidente da CAPAT, Francisco Coelho, que, sem especificar o número de casos, explicou que "alguns dos deputados" eleitos desempenham atualmente funções públicas, situação que configura uma "incompatibilidade" com o cargo de deputado regional.

"É a incompatibilidade entre vários dos eleitos serem profissionalmente trabalhadores da Função Pública ou de empresa pública ou equiparada", adiantou o deputado socialista, acrescentando que essa incompatibilidade poderá, no entanto, ser "facilmente" ultrapassada.

De acordo com o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos, nesses casos basta que os deputados eleitos declarem que optam por exercer o mandato e suspendem o seu emprego público.

"A partir daí, naturalmente que essa incompatibilidade deixa de existir", esclarece o presidente da CAPAT, adiantando que há ainda outras incompatibilidades e impedimentos que só mais tarde serão analisados.

"Como, por exemplo, ser presidente de órgão executivo de uma IPSS [instituição particular de solidariedade social] que tenha contratos financeiros de natureza continuada com a região" lembrou ainda Francisco Coelho, referindo que esses casos só serão analisados depois de os deputados entregarem no parlamento as respetivas declarações de interesses.

A CAPAT recebeu também um pedido de suspensão de mandato de João Rodrigues, engenheiro agrónomo, 40 anos de idade, que tinha sido eleito deputado em quarto lugar pela lista do PS pelo círculo eleitoral da ilha de São Miguel e que afinal não irá exercer o seu mandato.

As eleições de 16 de outubro, que o PS ganhou com 46,43% dos votos (renovando a maioria absoluta), permitiram eleger 57 deputados ao parlamento dos Açores - 52 através dos nove círculos de ilha e cinco através do círculo regional de compensação.

Além do PS, outras cinco forças políticas (PSD, CDS, BE, PCP e PPM) vão continuar a ter presença na Assembleia Legislativa dos Açores durante a nova legislatura.

 



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