Esta é uma das conclusões do estudo sobre direitos dos utentes, que será publicado na edição de agosto da revista Teste Saúde, e que contou com 1.274 respostas válidas de portugueses com idades entre os 30 e os 79 anos.

De acordo com o artigo, muitos dos participantes no inquérito “queixam-se dos serviços de saúde e nove em cada 10 afirmam que fariam queixa em caso de erro ou de negligência médica. Mas, na realidade, poucos passam à ação, por considerarem que de nada adiantaria”.

Seis por cento dos inquiridos consideraram ter sofrido danos num exame ou numa intervenção médica, apenas uma pequena parte avançou com a queixa, seja através do livro de reclamações, de uma entidade supervisora ou do tribunal, indica o estudo.

Os principais motivos das queixas destes utentes foram a falta ou o atraso no diagnóstico (30%), o erro de diagnóstico (27%) e, num quarto dos casos, os danos corporais (lesão num órgão ou tecido).

Em relação aos que afirmam terem sido vítimas de negligência ou erro, “85% não fizeram queixa, sobretudo por considerarem que seria uma total perda de tempo, mas também por não saberem como proceder”.

Mais de um terço dos inquiridos (37%) desconhece que os direitos dos pacientes têm força de lei e 23% estão convencidos de que se trata apenas de um código de boas práticas adotado pelo meio médico.

A DECO considera que este facto “pode estar na origem da atitude e do sentimento de impotência face aos serviços de saúde”.

“Embora a lei refira que o paciente pode escolher o seu prestador de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes, e mudar a qualquer momento, cerca de três quartos afirmam que essa decisão lhes foi vedada”, lê-se no estudo.

O inquérito revelou ainda que “o direito a permanecer junto de um filho menor hospitalizado foi igualmente negado em 77% das situações”.