Na nota da execução orçamental até julho, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice das administrações públicas em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas) "se tenha situado entre 2,2% e 3,2%" do Produto Interno Bruto (PIB) até junho.

"De acordo com a informação disponível, a estimativa realizada aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 2,7% do PIB, não tendo ocorrido medidas 'one-off' [temporárias] a registar nos primeiros seis meses do ano", escrevem os técnicos independentes que apoiam o parlamento.

Confirmando-se a projeção agora avançada pela UTAO, entre janeiro e junho deste ano, "o défice deverá ter registado uma redução de 1,9 pontos percentuais do PIB face a idêntico período do ano anterior", depois de ter diminuído 2,3 pontos percentuais em termos homólogos nos primeiros três meses do ano.

O valor de 2,7% até junho, verificando-se, representa um "desvio desfavorável" face ao objetivo assumido no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), calculando a UTAO que este desvio é de "cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB por comparação com o objetivo para o défice ajustado de medidas 'one-off' (2,4% do PIB)" e de cerca de "0,5 pontos percentuais do PIB considerando o objetivo para o défice não ajustado (2,2% do PIB)".

No mesmo sentido, a UTAO destaca que, confirmando-se um défice de 2,7% na primeira metade do ano, se trata de um valor que está "acima do limite de 2,5% do PIB recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal aquando da decisão de cancelamento da multa no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, em agosto".

Os técnicos independentes que apoiam os deputados na Assembleia da República alertam mais uma vez para as "pressões orçamentais previstas para o segundo semestre", considerando que estas "podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta".

A UTAO entende que existem "desafios à execução orçamental dos próximos trimestres" e identifica dois aspetos de pressão: por um lado, poderá materializar-se "um crescimento do PIB inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças" e, por outro, as próprias medidas incluídas no OE2016 "permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental ao longo dos próximos trimestres".

Entre estas "pressões ascendentes" está, segundo a UTAO, "a baixa execução da receita fiscal até julho, os efeitos esperados da reposição salarial na função pública, que por assumir um caráter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano, e a descida do IVA da restauração", que entrou em vigor em julho.

Para alcançar a meta orçamental definida pelo Ministério das Finanças e tendo em conta a estimativa para o défice do primeiro semestre, "será necessário que na segunda metade do ano o défice ajustado se cifre em cerca de 2,1% do PIB e que o défice global se situe em torno de 1,7% do PIB", calcula a UTAO.

O défice orçamental, em contas nacionais, foi de 3,2% do PIB no primeiro trimestre deste ano, segundo dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, não sendo ainda conhecido o valor registado até junho.