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Universidade dos Açores satisfeita com proposta para rever limitação na contratação

Universidade dos Açores satisfeita com proposta para rever limitação na contratação

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Fev de 2016, 06:06

O reitor da Universidade dos Açores manifestou-se hoje satisfeito por o PS querer rever as disposições da proposta do Orçamento de Estado que, na sua opinião, "prejudicam" a contratação de docentes nas academias beneficiárias de reforços extraordinários em 2015.

Numa nota enviada à agência Lusa, na sequência de uma visita ao polo universitário da Horta, na ilha do Faial, João Luís Gaspar considerou que a autorização prévia dos ministros das Finanças e do Ensino Superior para a contratação de docentes sem que as respetivas causas sejam sequer consideradas – uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado para as universidades que receberam apoios extraordinários - “limita a autonomia das instituições”.

O responsável frisou que as normas em causa “criam situações de injustiça e impedem o desenvolvimento das instituições em igualdade de circunstâncias”.

O PS vai apresentar uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2016 para que as instituições de ensino superior que obtiveram apoios financeiros extraordinários em 2015 deixem de depender de autorização governamental para contratar professores.

O PS vai propor que apenas nos casos em que o reforço financeiro esteja diretamente relacionado com salários de pessoal seja preciso pedir autorização, disse na quarta-feira à Lusa o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

“Há razões muito diversas pelas quais as instituições tiveram esse reforço, que tem a ver com outras obrigações, que não são salários, como dívidas pendentes ou investimentos realizados, e pretendíamos desligar uma coisa da outra e não sujeitá-las a um procedimento de autorização, só porque tiveram esse aumento pontual em 2015”, explicou o parlamentar.

João Luís Gaspar lembrou, nesse contexto, que a Universidade dos Açores, “pelo segundo ano consecutivo, cumpriu” com o disposto no Plano de Recuperação Financeira acordado com o Governo da República PSD/CDS e “tem as suas contas equilibradas”.

O reitor sublinhou que espera que a redação final do artigo relativo ao recrutamento de pessoal para o ensino superior contemple a eliminação das referidas normas, o que “não porá em causa o esforço e a gestão rigorosa que as instituições de ensino superior têm evidenciado”.

A dotação orçamental da República para a academia açoriana este ano será de 15,5 milhões de euros, valor idêntico à previsão de execução do orçamento de 2015.

A “grande meta” do reitor para 2016 é a reestruturação da vertente universitária, designadamente a transformação em quatro faculdades, adaptando a academia a uma realidade diferente para fazer face aos desafios que se colocam.

Os deputados socialistas na Comissão de Educação e Ciência irão agora articular, em coordenação com os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e em diálogo com o Governo, a apresentação de propostas de alteração ao articulado na especialidade, de forma a resolver o problema.


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