Universidade dos Açores quer reconhecimento dos custos da insularidade

Universidade dos Açores quer reconhecimento dos custos da insularidade

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Out de 2016, 13:16

O reitor da Universidade dos Açores defendeu hoje a necessidade de reconhecimento dos sobrecustos de insularidade pelo Governo da República, admitindo, porém, que os 15,6 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2017 correspondem ao que estava previsto.

 

“Há um conjunto de particularidades relacionadas com a Universidade dos Açores, e também da Madeira, que não estão contempladas neste Orçamento do Estado [OE], não continuando a ser satisfeitas as reivindicações relativamente à compensação dos sobrecustos de insularidade”, declarou à agência Lusa João Luís Gaspar.

O responsável afirmou que, de acordo com um estudo das academias do ensino superior açoriana e madeirense, os custos da insularidade estão estimados em 700 mil euros.

João Luís Gaspar acentuou que no caso específico da Universidade dos Açores existem custos adicionais resultantes da distribuição por polos em três ilhas distintas, designadamente São Miguel, Terceira e Faial, atingindo-se, na totalidade, 1,5 milhões de euros.

O responsável afirmou que esta questão tem vindo a ser debatida com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, acrescentando que as universidades das regiões autónomas não usufruem do mesmo “conjunto de oportunidades” que outras academias do país, uma vez que não têm acesso a alguns fundos comunitários disponibilizados para o ensino superior.

“Por exemplo, existem alguns programas no continente que incentivam e cofinanciam iniciativas importantíssimas para a internacionalização das instituições, não havendo programas equiparados nos Açores”, declarou.

João Luís Gaspar disse que, apesar de não estarem salvaguardadas estas questões, a tutela, face à proposta que apresentou, “cumpre a base do que estava acordado” com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

“A Universidade dos Açores não contesta o número apresentado na proposta do OE porque corresponde ao que estava acordado, mas espera, por parte do Governo, disponibilidade para avançar, no futuro próximo, na discussão de outros aspetos que o Acordo para a Ciência ainda não contempla”, frisou o reitor.

João Luís Gaspar apontou que, além das questões específicas da academia açoriana, existem aspetos de ordem administrativa que afetam todas as universidades, tais como os mecanismos de recrutamento de pessoal e aquisição de serviços.

O reitor concretizou que estes mecanismos estão sujeitos a disposições legais que "não se adequam às especificidades" das instituições de ensino superior, esperando-se que sejam "refletidos na proposta de OE para 2017".

A proposta de OE para o próximo ano apresentada pelo Governo socialista vai ser votada no parlamento a 29 de novembro.

 

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