União das Mutualidades diz que BdP pode tirar Montepio aos associados com nova lei

União das Mutualidades diz que BdP pode tirar Montepio aos associados com nova lei

 

Lusa   Economia   12 de Set de 2015, 18:52

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) contestou o diploma que consagra o novo Regime Jurídico das Caixas Económicas, dizendo que o mesmo dá poder ao Banco de Portugal (BdP) para transformar uma caixa económica, como o Montepio, em sociedade anónima.

Desde logo, a UMP lamentou num comunicado hoje divulgado não ter sido ouvida atempadamente, enquanto entidade representativa das instituições destinatárias do diploma publicado na última quinta-feira, dia 10 de setembro, que consagra o novo Regime Jurídico das Caixas Económicas, e que entra em vigor a 10 de outubro.

O diploma classifica as caixas económicas (instituições de serviços bancários detidas por associações de cariz social) em duas modalidades, caixas económicas anexas (com ativos inferiores a 50 milhões de euros) e caixas económicas bancárias (com ativos superiores a 50 milhões de euros), atendendo ao respetivo volume de ativos, e, conforme salientou a UMP, "dá poder ao Banco de Portugal para 'determinar a transformação' de uma caixa económica, como é o caso do Montepio, em sociedade anónima".

A UMP contestou a atual redação do Artigo 6.º deste diploma, "uma vez que não defende os legítimos interesses dos mais de 750.000 associados individuais das três mutualidades que detêm caixas económicas anexas, e que são os seus verdadeiros proprietários" e "permite a apropriação por terceiros de bens e valores que, desde sempre, foram e são dos associados".

A entidade quer "que se desfaça o equívoco de que as caixas económicas, pelo menos as das mutualidades, são propriedade da associação mutualista", realçando que "as caixas económicas são propriedade dos associados da mutualidade a que a caixa está anexa".

Luís Alberto Silva, presidente da UMP, reforçou ainda que "os valores aplicados pelas mutualidades no capital institucional das caixas económicas não pertencem à mutualidade, mas a todos os seus associados".

E realçou: "Não é, por isso, aceitável nem prudente atribuir-se unicamente ao Banco de Portugal, ou, de resto, a qualquer outra entidade, a faculdade de 'determinar a transformação' de uma caixa económica em sociedade anónima, porque estará assim a tirar a caixa económica aos seus legítimos proprietários: os associados".

O responsável esclareceu que "não se trata de qualquer tipo de reserva da UMP quanto à atuação do Banco de Portugal ou de qualquer entidade reguladora", mas que "é simplesmente inaceitável que, num Estado democrático, a lei atribua a uma única entidade o poder arbitrário de determinar a transformação de seculares caixas económicas, desde sempre pertença dos associados das instituições a que estão anexas, em sociedades anónimas".

A UMT considerou ainda que o novo diploma "escancara a porta para que terceiros (os novos acionistas das caixas económicas bancárias) se delas apropriem, com prejuízo de centenas de milhares de associados que durante séculos as construíram, mas igualmente para o mais que certo encerramento das pequenas caixas económicas anexas".


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