Unanimidade no parlamento dos Açores sobre construção da nova cadeia de Ponta Delgada


 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Abr de 2016, 19:46

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje um projeto de resolução, do Bloco de Esquerda, que defende a absoluta necessidade da construção da nova cadeia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Aprovado por unanimidade no plenário que decorre na Horta, ilha do Faial, o projeto exige, ainda, a “disponibilização rápida das verbas necessárias para iniciar” a construção do estabelecimento, pedindo, igualmente, o envolvimento neste processo do Governo dos Açores.

Na proposta, que contou com o apoio de todos os partidos, o BE refere que “a falta de condições” do atual estabelecimento prisional “é sobejamente conhecida”, apresentando uma “lotação máxima em quase o dobro do previsto”, a que acresce uma “completa ausência de condições dignas e promotoras da exigível reabilitação dos seus reclusos”.

“Atualmente, 50 dos reclusos partilham um mesmo espaço e os restantes ficam em celas, sem instalações sanitárias e sem espaço suficiente para que os seus ocupantes permaneçam de pé”, adianta o documento, apresentado pela deputada do Bloco, Zuraida Soares.

A parlamentar adiantou que “esta situação tem um evidente prejuízo para” a saúde dos reclusos, além de que é “um claro atentado à dignidade humana”.

No debate, Aníbal Pires (PCP) considerou que este “é um problema antigo que urge ser resolvido”, enquanto José Andrade (PSD) criticou os “adiamentos em cadeia na cadeia da nossa vergonha”.

Paulo Estêvão (PPM) destacou que a forma como são tratados os reclusos definem o país enquanto sociedade e Graça Silveira (CDS-PP) considerou que esta matéria não pode ficar à mercê dos sucessivos governos.

A secretária regional Adjunta da Presidência e dos Assutos Parlamentares, Isabel Rodrigues, garantiu que o executivo açoriano "tudo fará ao seu alcance para que a sua conclusão o mais rápido possível”.

A construção de um novo estabelecimento prisional é uma pretensão antiga, tendo sido já disponibilizados terrenos por várias entidades.

Em novembro último, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou a elaboração de um inquérito sobre “a situação grave” da cadeia de Ponta Delgada.

“Falamos de um estabelecimento prisional que tem próximo de 150 anos e que, pela sua idade, demonstra um estado avançado de degradação e não reúne condições de alojamento individual dos reclusos, nem condições dignas de trabalho para os guardas prisionais”, disse à agência Lusa, na ocasião, o presidente do sindicato.

Em janeiro, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou a construção de um novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.

Em fevereiro, o Observatório dos Direitos Humanos alertou para a sobrelotação e alegada falta de condições higienossanitárias da cadeia.

No mês seguinte, o Ministério da Justiça informou que o processo para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada arranca este ano, estando também prevista a beneficiação da atual cadeia.

A semana passada, a ministra da Justiça afirmou que o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, só vai avançar dentro de cinco anos, mas que vão ocorrer obras na atual cadeia.



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.