UMAR recolhe assinaturas para assédio sexual no trabalho ser crime

UMAR recolhe assinaturas para assédio sexual no trabalho ser crime

 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Mar de 2015, 17:52

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) vai arrancar com a recolha de assinaturas para levar a criminalização do assédio sexual no local de trabalho à Assembleia da República através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.

 

A ação vai ser anunciada na quarta-feira, numa conferência de imprensa, e vai para o terreno já no próximo fim de semana, com vista a começar a recolher as 35 mil assinaturas necessárias para que a proposta de projeto de lei seja discutida na Assembleia da República.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da UMAR explicou que o assédio sexual não está tipificado como crime, mas apenas como infração, o que faz com seja punido apenas com uma contraordenação.

“A prova dos factos recai sobre a vítima e não sobre o autor do crime e em relação ao autor da infração não está prevista a possibilidade de ele ser responsabilizado pelos seus atos”, adiantou Maria José Magalhães.

Acrescentou que um dos principais objetivos é que “a vítima possa continuar no seu local de trabalho sem ser humilhada ou degradada ou ter alguém com comportamentos hostis e de caráter sexual contra ela”.

O trabalho da UMAR pela criminalização do assédio sexual no local de trabalho tem quase um ano, já que foi em abril do ano passado que a organização apresentou, pela primeira vez, a sua proposta no Parlamento.

No entanto, a ideia de recolher 35 mil assinaturas tem outro objetivo para além de conseguir levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

“O principal objetivo é criar um movimento de consciencialização e cada momento que estivermos na rua é uma oportunidade para falarmos com as pessoas de diversas condições sociais, homens e mulheres, das diversas idades a explicar que o assédio sexual é uma violência, que há muitas vítimas que sofrem e calam”, defendeu Maria José Magalhães.

Segundo a responsável, já em 2010, quando a UMAR realizou a rota dos feminismos contra o assédio sexual e realizou um inquérito e um estudo sobre a matéria, constataram que “há grande confusão em Portugal entre conceitos e factos”.

“Confunde-se muito assédio com sedução”, apontou.

No próximo fim de semana, a recolha de assinaturas vai andar por Lisboa, Porto, Coimbra, Almada, Braga e na Região Autónoma da Madeira, mas a ação vai continuar até que a UMAR consiga todas as assinaturas necessárias.

Na proposta de projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, a UMAR estima que uma em cada três mulheres terá sido vítima de assédio sexual no local de trabalho e propõe-se, não só a incluir o crime de assédio sexual no Código Penal, como aproveita para pedir um aumento da pena prevista para os crimes de coação sexual e violação.

Passa a ser considerado como agressor “quem de forma reiterada, ou não, fizer proposta, solicitar favores de natureza sexual, para si ou terceiro, ou adotar um comportamento de teor sexual indesejado que humilhe, intimide, ofenda a vítima e coloque em causa a sua dignidade”.

Passa a ser também considerado assédio sexual quem “repetidamente seguir a vítima de lugar para lugar ou seus familiares”, “repetidamente comunicar com a vítima direta ou indiretamente ou seus familiares”, “repetidamente observar a habitação e o local onde a vítima se encontra, trabalha” ou “ameaçar a vítima ou seus familiares”.

Na proposta da UMAR, o assédio sexual passa a não depender de queixa, deixando, por isso, de ser crime particular.


   


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