Vistos Gold

Um ano depois o despacho de acusação está em fase final


 

Lusa/AO Online   Nacional   12 de Nov de 2015, 13:03

A demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a detenção de um responsável máximo de um serviço de segurança foram as consequências mais visíveis da investigação sobre os vistos 'gold', cujo despacho de acusação está em fase final.

Um ano depois das detenções de Manuel Jarmela Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e da secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, a Procuradoria Geral da República informou que "o despacho encontra-se em fase de elaboração final".

A 13 de novembro de 2014 foram detidas 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato numa operação denominada “Labirinto”, tendo sido também feitas um total de 60 buscas, nomeadamente aos Ministérios da Administração Interna, Justiça e Ambiente.

Durante cinco dias, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre ouviu os 11 arguidos e a 18 de novembro decretou prisão preventiva para cinco.

Três dias depois das detenções, a 16 de novembro, o social-democrata Miguel Macedo anuncia a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, garantindo não ter tido qualquer intervenção no processo dos vistos 'gold', mas reconhecendo que a sua autoridade enquanto governante ficava diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações.

No entanto, em setembro último, Miguel Macedo foi constituído arguido após ser inquirido pelo Ministério Público, tendo ficado indiciado pelos crimes de prevaricação e tráfico de influências e sujeito à medida de coação menos gravosa: Termo de Identidade e Residência (TIR).

No âmbito deste processo sobre a atribuição de vistos 'gold' já foram constituídos 13 arguidos.

O administrador da empresa farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda de Castro, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, Jaime Gomes, o empresário chinês Zhu Xiaodong e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva também são arguidos.

O ex-presidente do IRN era o único arguido que ainda se encontrava em prisão preventiva, mas desde a semana passada que está em detenção domiciliária com pulseira eletrónica.

Hoje, o Correio da Manhã avança que a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal será conhecida na sexta-feira e que Miguel Macedo vai ser acusado de três crimes de tráfico de influências e um de prevaricação.

O programa de atribuição de vistos "gold" foi criado em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen, que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

A operação “Labirinto” levou à introdução de alterações legislativas que evitassem a repetição desta situação na atribuição dos vistos, tendo as novas medidas entrado em vigor a 03 de setembro último.

As alterações surgem na sequência de um relatório feito pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) a pedido da então ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

Um outro inquérito, pedido também à IGAI por Anabela Rodrigues sobre o apuramento de eventuais responsabilidades de Manuel Jarmela Palos e de funcionários do SEF na concessão dos vistos ‘gold’, ainda não está concluído.

 

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