UGT defende "imediata" reposição do diferencial fiscal de 30%


 

Lusa/AO online   Regional   4 de Nov de 2014, 17:00

A UGT/Açores defendeu a "imediata reposição" do diferencial fiscal de 30% nas ilhas, que permite à região baixar impostos, na sequência da abertura manifestada nesse sentido pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, na semana passada.

 

“Porque a reposição do diferencial se traduzirá num aumento imediato do rendimento disponível dos trabalhadores, famílias e das empresas açorianas, com consequências positivas na dinamização da nossa economia, comércio e consumo regionais, a UGT/Açores pede, espera e reivindica junto dos órgãos de governo próprio da região e do Governo da República que se avance no sentido de permitir a rápida implementação desta redução fiscal”, defendeu António Ferreira.

O dirigente da central sindical, que falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, declarou que essa seria uma forma de “libertar os trabalhadores açorianos do sufoco fiscal, que agrava o poder de compra dos seus salários, já de per si penalizados pelos sobrecustos da insularidade”.

António Ferreira frisou que a região “continua, infelizmente”, a registar elevadas taxas de desemprego e de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (7,2%) relativamente ao resto do país (2%).

Por outro lado, acentuou que, numa altura em que a economia “teima em apresentar débeis ou nenhuns sinais de crescimento económico”, tudo o que signifique para os trabalhadores, suas famílias e empresas pagar menos impostos “é, obviamente, de saudar”.

A estrutura regional da CGTP lembrou que o diferencial fiscal (a diminuição máxima que têm os impostos em relação ao continente) de 30% esteve em vigor na região até ao início de 2014, quando uma revisão da lei das finanças regionais, acordada com a 'troika', o baixou para 20%.

António Ferreira referiu que a reposição do diferencial nos 40% se traduziria, em alguns casos, em cinco pontos percentuais mensais de diferença, em sede de IRS (impostos sobre os rendimentos singulares).

“Esta possibilidade real aberta pelas declarações públicas do primeiro-ministro de os trabalhadores virem a pagar menos impostos, associada ao recente anúncio de um entendimento entre os governos da República e regional, que permite, por força da opção de um novo modelo de transporte aéreo, uma muito breve e redução substancial das passagens entre a região e o continente, são medidas com as quais os trabalhadores se podem obviamente rever, saudar e congratular”, declarou António Ferreira.

Durante uma visita aos Açores na semana passada, Passos Coelho manifestou "disponibilidade" para rever a questão do diferencial fiscal nas regiões autónomas que, neste momento, a Madeira não pode usar, por ter em curso um programa de equilíbrio das suas contas.

O diferencial fiscal, que existe para atender aos custos da insularidade, permite às regiões diminuírem os impostos em relação ao continente, cabendo aos seus órgãos de governo próprio (governos e parlamentos regionais) decidirem se aplicam a diferença máxima permitida.

O PCP e o PS já anunciaram a entrega na Assembleia da República, no âmbito do debate do orçamento do Estado de 2015, propostas para repor o diferencial fiscal de 30% nos Açores.

Os dois partidos pedem também para serem repostas as transferências do Estado para os Açores, que foram cortadas este ano devido à mesma revisão da lei das finanças regionais.

Passos Coelho rejeitou, porém, aumentar as transferências para os Açores.


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