UGT, Câmara de Comércio e Federação Agrícola querem rever pacote fiscal

UGT, Câmara de Comércio e Federação Agrícola querem rever pacote fiscal

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   15 de Fev de 2017, 13:47

A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a UGT e a Federação Agrícola vão propor ao presidente do executivo açoriano negociações para rever o pacote fiscal da região.

"Pedimos uma audiência na terça-feira ao presidente do Governo dos Açores para apresentar um pacote fiscal. Acreditamos que com este documento e com a concertação destas três entidades, muito representativas da economia açoriana e dos empregadores, poderemos no futuro ter resultados mais risonhos", declarou Sandro Paim, presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores.

Sandro Paim, também presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde estiveram os responsáveis da UGT/Açores e da Federação Agrícola, e das câmaras de comércio de Ponta Delgada e da Horta.

Os Açores beneficiam ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de uma redução fiscal de IVA, IRC e IRS que pode ir até aos 30% dos valores praticados a nível nacional.

Sandro Paim referiu que se perspetiva que no plano anual da região "o investimento público cada vez mais será menor".

"Sem o crescimento do investimento privado nós não conseguiremos atingir os objetivos a que nos propomos em termos de economia e emprego. Aliás, o que se tem vindo a assistir é que alguns partidos propõem medidas mancas porque não têm uma perspetiva global do que pode ser o pacote fiscal", considerou.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, explicou que não vai ser proposto "nada que altere a Lei de Finanças Regionais", mas uma "adaptação dentro dos limites em que a região pode exercer a fiscalidade".

Além da revisão da fiscalidade nos Açores, a UGT, Câmara de Comércio dos Açores e Federação Agrícola consideram que existe uma "presença excessiva da representação pública governamental e demais entidades políticas e públicas", o que "está bem patente" em organismos como o Conselho Regional de Concertação Estratégica e conselhos de ilha.

Aquelas entidades sustentam que estes organismos "não têm funcionado de forma minimamente satisfatória" e, "muitas vezes, contrária ao disposto nas suas próprias competências".

Nesse sentido, defendem a desgovernamentalização do Conselho Regional de Concertação Estratégica, devendo este ser presidido por uma personalidade eleita por uma maioria de dois terços no parlamento dos Açores, como acontece no país e na Europa.

As três entidades vão também "apresentar oportunamente" propostas legislativas de criação do Conselho Económico e Social e de revisão dos conselhos de ilha.

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