UGT/Açores quer desagravamento fiscal para aumento rendimento das famílias

UGT/Açores quer desagravamento fiscal para aumento rendimento das famílias

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Jun de 2015, 06:05

A UGT/Açores desafia o Governo Regional a retomar os níveis de carga fiscal de 2013, repondo o diferencial de 30% em sede de IVA e IRC para os consumidores e as empresas.

 

De acordo com um comunicado resultante da reunião do secretariado da estrutura sindical, preconiza-se uma “reposição integral” do desagravamento fiscal para promover o aumento do rendimento disponível dos trabalhadores e agregados familiares.

No seu entender, é fundamental implementar concursos de obras públicas para inverter a crise que se instalou no mercado da construção civil, salvando-se assim da falência as empresas restantes e consequentes postos de trabalho.

Uma política salarial e de rendimentos que assegure um “adequado nível rendimentos” e uma “justa partilha” do aumento da produtividade constituem outras das medidas preconizadas pelos sindicalistas açorianos.

A estrutura açoriana da UGT defende o reforço de políticas de combate à fraude e evasão fiscal, a par da fiscalização e controlo da aplicação dos fundos comunitários que os Açores vão receber até 2020.

Pretende-se também que o recrutamento e o preenchimento dos cargos dirigentes máximos e intermediários da região sejam feitos através de concurso público e não por livre nomeação baseada na cor partidária, através da “imediata aplicação” à região da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Volvidos quatro anos sobre o pedido de ajuda externa de Portugal às instituições europeias e ao Fundo Monetário Internacional e sobre as políticas de austeridade, a UGT/Açores “regista com particular agrado mas alguma cautela” a evolução positiva da situação económica e social “algum tempo a esta parte”.

A estrutura regional açoriana destaca que o desemprego na região tem vindo a registar uma redução nos Açores, tal como no contexto nacional, algo que vê como positivo, mas com cautela.

A UGT/Açores destaca a importância do anúncio do presidente do Governo Regional, secundado pelo líder do PSD/Açores, de discutir a reformulação do modelo autonómico, mas considera que “esta é uma questão que nem de longe nem de perto faz parte do rol de preocupações” dos trabalhadores, confrontados com a progressiva perda de rendimentos e desemprego.

“Nada deve, pois, a nosso ver, desviar as atenções e energias do Governo Regional, das forças políticas representadas na Assembleia Legislativa Regional e dos parceiros económicos e sociais da região na tarefa prioritária a que a todos nos deve envolver e obrigar”, declara no comunicado.

 


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