UGT/Açores defende "sem quaisquer equívocos" reposição do diferencial fiscal nos 30%

UGT/Açores defende "sem quaisquer equívocos" reposição do diferencial fiscal nos 30%

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jan de 2015, 12:54

O líder da UGT/Açores afirmou esta quinta-feira que a região está "liberta" para repor um diferencial fiscal de 30% "sem quaisquer equívocos", mas não apontou onde poderão ser feitos cortes na despesa porque "não dispõe de dados concretos".

 

“Neste momento, legalmente e do ponto de vista constitucional, a região está novamente liberta para voltar a repor o diferencial de 30% e o que a UGT diz é que a reposição do diferencial de 30% deve ser efetuada sem quaisquer equívocos”, afirmou o secretário-geral da UGT/Açores, Francisco Pimentel, em declarações aos jornalistas.

O dirigente da UGT falava após uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que hoje está a fazer uma ronda de reuniões com os parceiros sociais e partidos para saber que cortes na despesa pública deverá fazer o executivo para compensar a baixa de impostos na região.

Francisco Pimentel lembrou que na sequência do acordo com a 'troika' a "região teve de, em 2014, e infelizmente, diminuir o diferencial fiscal de 30 para 20 por cento".

“E pegando nos dados avançados pelo próprio Governo Regional, 37,4 milhões de euros significa uma reposição nos bolsos dos trabalhadores e das famílias açorianas de rendimento que nós calculamos à volta de 400 euros por ano”, sustentou Francisco Pimentel, para quem a libertação daquele montante terá também "um efeito multiplicador na economia".

Quanto à questão dos cortes na despesa pública, para compensar a diminuição das receitas fiscais, a UGT alega que não dispõe dos "dados concretos" que "permitiam particularizar qual é a ação ou programa que deve ser cortado".

Francisco Pimentel acrescentou que, por outro lado, "quando houve a diminuição da carga fiscal houve um aumento da receita da região e quando isso aconteceu não perguntaram à UGT onde é que queriam aplicar os 37,4 milhões".

Quanto ao presidente da Federação das Pescas dos Açores, José António Fernandes, manifestou-se contra a redução do investimento no setor para compensar a descida dos impostos, alegando que para este ano os investimentos nas pescas "ficaram um bocado aquém".

“Se não for possível baixar nos impostos pois temos pena. Nós gostaríamos que baixassem os impostos, mas os desinvestimentos não podem acontecer”, disse José António Fernandes, alertando que podem constituir também "um problema grave para o desemprego".

"Sabemos que uma parte deste desemprego vai-nos bater nas pescas. Já vimos quando foi o desemprego na construção civil, pois grande parte destes trabalhadores, principalmente na ilha de São Miguel, viraram-se para as zonas piscatórias e tivemos uma avalanche de principiantes de pescadores que nos trouxeram problemas e não queremos que isto aconteça mais", referiu.

O Governo dos Açores já avançou que vai propor ao parlamento regional uma redução dos impostos "essencialmente ao nível do IVA e do IRS".

Até 2013, as taxas nacionais do IVA, IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% inferiores nos Açores (o chamado diferencial fiscal).

Em 2014, e na sequência do acordo com a 'troika', essa diferença máxima passou para 20%.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a maioria PSD/CDS na Assembleia da República aprovou a possibilidade de as regiões autónomas voltarem a baixar as taxas dos impostos nacionais até 30%.

No entanto, PSD e CDS chumbaram propostas da esquerda para serem igualmente repostas as transferências para as regiões ao nível de 2013.

O Governo Regional diz que será necessário cortar na despesa pública por causa disso, para não comprometer o equilíbrio financeiro da região.

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