Autor: Lusa/AO online
A Comissão Europeia propôs que o pagamento das multas por excesso de produção em 2014-2015 seja feito em três parcelas, nos próximos três anos, permitindo assim uma maior flexibilidade a produtores que enfrentem problemas de tesouraria, no contexto das recentes baixas de preços dos laticínios.
A UE impõe multas aos Estados-membros que excedem as quotas de produção de leite e que, neste ano agrícola, deveriam ser pagas até fim de novembro, prazo que foi agora flexibilizado até 2017.
Os Estados-membros deverão indicar os beneficiários do esquema, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até 30 de setembro.
Ao abrigo do regime de quotas de produção de leite, é imposta uma multa de 27,83 euros por 100 quilos aos produtores que excedam o seu limite individual, se o Estado-membro também exceder a sua quota.
No ano agrícola 2013-2014, foram oito os Estados-membros que excederam a quota -- Alemanha, Holanda, Polónia, Dinamarca, Áustria, Irlanda, Chipre e Luxemburgo --, tendo a multa somado 409 milhões de euros.
O regime das quotas de produção de leite termina no dia 31 de março.