De acordo com esta publicação, consultada pelo AO, a decisão entra em vigor “60 dias a contar da data de publicação da presente Comunicação”, nos termos “do nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CE) nº 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade”.

Assim, daqui a dois meses, ainda em Dezembro e conforme requerido pela Região ao Estado Português que apresentou a proposta a Bruxelas, SATA e TAP podem praticar tarifas promocionais em viagens nas rotas regulares que envolvam as regiões autónomas dos Açores e da Madeira (entre si) e entre as gateways açorianas (Ponta Delgada, Terceira, Horta, Santa Maria e Pico) e os aeroportos de Lisboa e Porto, nos dois sentidos. 

Fonte nas instância europeias confirmou ao AO que o teor do texto vai de encontro às pretensões açorianas e que, além de deixar de fixar um limite monetário às tarifas promocionais, também introduz uma maior flexibilização que potencia a oferta de mais lugares nestas condições, em cada voo.

O jornal apurou também, junto de fonte ligada a este processo, que a única regra imposta, por via da Direcção-Geral de Finanças, é a de que, nas duas estações IATA (Verão e Inverno), a média das tarifas promocionais não seja inferior à do subsídio por passageiro residente e que no caso dos Açores é de cerca de 86 euros.

Leia esta notícia na íntegra na edição impressa desta quinta-feira, 21 de Outubro de 2010, do Açoriano Oriental