O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje a Uber uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, permitindo às autoridades nacionais a exigência de licenças tal como as que são requeridas aos profissionais de táxi.

Num curto comunicado difundido pouco depois de ser conhecida a decisão do TJUE, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o “diálogo com países e cidades em toda a Europa”.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas sim a um “serviço no âmbito dos transportes”, refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal.