TSD/Açores dizem que há desigualdades entre empresas na remuneração complementar

TSD/Açores dizem que há desigualdades entre empresas na remuneração complementar

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Mar de 2015, 11:49

Os Trabalhadores Social-democratas (TSD) nos Açores acusaram o Governo Regional de "discriminar colaboradores do setor público empresarial em razão da empresa onde trabalham" na atribuição da remuneração complementar.

“Queremos assim denunciar o facto de o Governo Regional limitar nos 2.080 euros a remuneração complementar para os trabalhadores de 20 empresas públicas regionais, não fixando qualquer limite para outras três empresas. Entendemos que nesta, como em todas as matérias, não pode haver filhos e enteados”, afirmou o líder dos TSD/Açores, Joaquim Machado, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O líder dos TSD/Açores referiu que “em muitas matérias, o Governo Regional trata de forma desigual os trabalhadores das empresas públicas e da administração regional”, mas considerou que “desta vez a desfaçatez foi mais longe, discriminando colaboradores do setor público empresarial em razão da empresa onde trabalham”.

Segundo Joaquim Machado, “para todas as empresas, com exceção do Grupo SATA, da Portos dos Açores e da elétrica açoriana (grupo EDA), os respetivos trabalhadores irão receber remuneração complementar desde que os seus vencimentos se situem entre 1.500 e 2.080 euros”.

“Mas, no caso do trio ou grupo de empresas, SATA [transportadora aérea dos Açores], a elétrica açoriana (EDA) e Portos dos Açores, acima de 1.500 euros recebem remuneração complementar sem qualquer limite”, disse Joaquim Machado.

O líder dos TSD/Açores apontou ainda outro “tratamento discriminatório” do Governo Regional socialista, reafirmado que “em 2014 o Grupo SATA pagou aos seus trabalhadores a remuneração complementar, mas fê-lo ao arrepio da lei, sem qualquer base legal”, já que “só no dia 11 de fevereiro o Governo Regional publicou a resolução que autoriza aquele pagamento”.

“Ou seja, a omissão e incompetência do Governo obrigou a administração da SATA a cometer uma ilegalidade para garantir um direito aos seus colaboradores”, sustentou Joaquim Machado, que é também deputado do PSD no parlamento regional.

Joaquim Machado disse que “situações como estas de discriminação e ilegalidade repetem-se com muita frequência, por toda a parte, vindas de um governo cansado, prepotente, que age sem transparência e que gere mal o dinheiro dos contribuintes”

“Existindo essa remuneração complementar, entendemos que ela deveria ser atribuída a todos os funcionários públicos da administração regional, da administração local e também da administração intermunicipal. E o Governo Regional deixou de fora estes trabalhadores da administração intermunicipal, designadamente de duas empresas que existem, ou de outras que possam vir a surgir, em São Miguel e Terceira”, referiu.

Joaquim Machado disse que os TSD/Açores "apoiam a existência de uma remuneração complementar enquanto instrumento para atenuar a diferença do nível de custo de vida nos Açores em relação ao continente", mas “não pode haver filhos e enteados”.



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