Trump chega à presidência com recorde de ações judiciais

Trump chega à presidência com recorde de ações judiciais

 

Lusa/AO online   Internacional   11 de Nov de 2016, 15:53

O Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, vai assumir o cargo, em 20 de janeiro, envolvido num número sem precedentes de processos judiciais que podem ter um impacto na sua capacidade para governar.

Quando na quinta-feira Donald Trump visitou a Casa Branca, os seus advogados entravam numa sala de tribunal a quase três mil quilómetros de Washington, na Califórnia, no âmbito de um processo contra a extinta Trump University, acusada de defraudar os estudantes.

Durante a campanha, Trump atacou o juiz encarregue do caso, Gonzalo Curiel, dizendo tratar-se de “um mexicano” e “cheio de ódio”, e os advogados pretendem que essas afirmações sejam excluídas das provas admitidas.

Esse julgamento começa a 29 de novembro, o que significa que Trump pode ser notificado para depor como testemunha antes de tomar posse como presidente a 20 de janeiro.

Em Nova Iorque, o magnata enfrenta um processo aberto pelo procurador-geral Eric Schneiderman também relativo à Trump University, um processo por difamação movido por um consultor político e uma ação judicial interposta por um manifestante que alega ter sido atacado junto à Trump Tower.

Donald Trump tem ainda uma auditoria fiscal pendente, um processo em Chicago em que a sua campanha é acusada de enviar mensagens de 'spam' para milhares de telemóveis e uma ação por quebra de contrato interposta por uma empresa de Washington.

“Este vai ser um dos aspetos sem precedentes na presidência Trump”, comentou Louis Seidman, constitucionalista da Georgetown University, citado pela agência AFP.

Segundo o jornal USA Today, nos últimos 30 anos Trump e as suas empresas estiveram envolvidos em pelo menos 3.500 ações judiciais em tribunais federais e estaduais.

No ano que se seguiu ao anúncio da candidatura presidencial, em junho de 2015, pelo menos 70 processos foram abertos, sensivelmente metade por iniciativa do magnata e a outra metade contra ele, segundo o jornal.

Apesar da importância do cargo, os presidentes dos Estados Unidos podem – e têm – entrado em salas de audiência.

O Supremo Tribunal decidiu em 1982 que Richard Nixon tinha imunidade relativamente a consequências de atos oficiais, mas 15 anos depois considerou que Bill Clinton podia ser julgado por atos ocorridos antes de ser presidente num processo por assédio sexual movido por Paula Jones. Foi esse julgamento que deu origem a um processo de destituição, em 1999, em que Clinton era acusado de mentir e obstruir a justiça durante o caso Jones.

“A lei é concordante com o que o tribunal decidiu nesse caso. Que o presidente não tem imunidade absoluta em ações cíveis”, explicou o advogado de Clinton na altura, Bob Bennett.

Até hoje, nunca o Supremo decidiu que um presidente pode ser julgado num processo penal.

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