Segundo um comunicado da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, o “Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana” pretende desenvolver sistemas alimentares mais integrados, justos e sustentáveis, através da agricultura urbana e da ligação entre a produção rural e a urbana e o consumo rural e urbano, sendo já 30 as autarquias que responderam positivamente a este apelo de subscrição.

“O compromisso e envolvimento das cidades são essenciais para atingir o objetivo de alimentar o mundo; cerca de 15% dos alimentos disponíveis no mundo são produzidos em áreas urbanas e estima-se que a proporção global de pessoas a viver em cidades atingirá os 65% em 2025”, assinalou o presidente da Oikos, João José Fernandes, no mesmo comunicado.

A conferência organizada pela Oikos, em parceria com a Direção-Geral de Saúde e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, visa discutir a adoção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em Portugal, bem como recomendações que resultam de estudos relacionados com a pobreza e insegurança alimentar, motivações e obstáculos ao consumo sustentável de alimentos.

A Oikos recomenda nomeadamente que seja definido um rendimento adequado para uma alimentação saudável das famílias que pode passar pela criação de um cartão pré-pago parcialmente condicionado à satisfação de necessidades alimentares e higiene, privilegiando a compra na agricultura e comércio de proximidade.

“Em casos de necessidade de maior acompanhamento dos beneficiários, este meio de pagamento daria acesso às cantinas sociais e IPSS, que passariam a ter um papel subsidiário e mais orientado para pessoas e famílias com maiores exigências de acompanhamento”, acrescenta a organização não-governamental (ONG).

Outras das sugestões passam pela adoção de uma norma de Segurança Alimentar e Saúde Nutricional, a aplicar à restauração coletiva pública (como cantinas sociais, cantinas escolares e hospitais) baseada na dieta mediterrânica e criação de um sistema de traceabilidade da origem dos bens alimentares comercializados na grande distribuição, de modo a conferir confiança e segurança aos consumidores acerca dos padrões de produção em matéria social e ambiental.

A Oikos recomenda ainda a criação de uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, a adoção de uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), com objetivos, metas e cabimentação orçamental, criação de um Grupo Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (GISAN), criação de Conselhos Municipais e/ou Intermunicipais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e revisão das normas de Contratação Pública, de modo a potenciar o papel das compras públicas de bens e serviços de alimentação, no apoio à agricultura familiar, comércio de proximidade, e na promoção da dieta mediterrânica.

A conferência conta com a participação, entre outros, do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e do responsável da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) em Portugal, Hélder Muteia.