A recomendação consta de um relatório produzido na sequência de uma auditoria à situação financeira do único município da ilha do Faial, e no qual o TdC conclui que no triénio 2008-2010 a gestão da autarquia não se revelou “consistente com a estabilização da dívida, nem com a reposição do equilíbrio das finanças municipais a curto prazo”.

Segundo o documento, divulgado no sítio na internet do Tribunal de Contas, o nível de endividamento da Câmara da Horta, apurado em final de 2010 “constituía uma ameaça à estabilidade futura das finanças municipais”.

A 31 de dezembro de 2010, a dívida consolidada do município da Horta ascendia a cerca de 11 milhões de euros, sete milhões dos quais referentes a dívida financeira direta e 2,6 milhões correspondentes a dívida financeira contraída pelas empresas municipais, refere o TdC.

O Tribunal de Contas refere ainda que, quanto a encargos futuros, e tendo em conta a dívida consolidada em 31 de outubro do ano passado, o seu valor ascendia a 13,4 milhões de euros.

Face aos dados apurados, o TdC considera que a Câmara da Horta, de maioria socialista, terá de recorrer ao endividamento para garantir o aproveitamento integral do “plafond” dos fundos comunitários que tem disponível até 2013, da ordem dos seis milhões de euros.

Sublinha igualmente a “inobservância [pelo município] do princípio da equidade intergeracional, na ótica do endividamento municipal, dada a previsível insuficiência de meios para fazer face ao serviço da dívida entre 2015 e 2019, decorrente de uma excessiva concentração temporal da amortização de empréstimos neste período”.