Tribunal de Contas Europeu quer sistema reforçado e Estados-membros mais envolvidos

Tribunal de Contas Europeu quer sistema reforçado e Estados-membros mais envolvidos

 

Lusa/AO Online   Internacional   21 de Set de 2012, 11:40

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) identificou, num relatório hoje divulgado, falhas na aplicação do Código de Conduta das Estatísticas Europeias e recomendou o reforço do sistema e um maior envolvimento dos Estados-membros.

A auditoria recomendou que a Comissão Europeia adapte “a sua decisão interna sobre a função do Eurostat aos requisitos do Código de Conduta, permitir que o Eurostat aplique o seu protocolo sobre o acesso imparcial aos dados sem restrição e abandonar gradualmente o mecanismo de dotações operacionais subdelegadas para a elaboração de estatísticas que torna o Eurostat, em parte, financeiramente dependente de outros serviços da Comissão”.

“A auditoria constatou que o Código de Conduta das Estatísticas Europeias apenas foi parcialmente aplicado, continuando a sua aplicação plena a constituir um desafio para todas as partes implicadas tanto ao nível europeu como dos Estados-membros”, lê-se no relatório.

Nas suas conclusões, o TCE salientou ainda que “o Código estabelece normas exigentes, mas carece de instrumentos sólidos de verificação e de aplicação. A Comissão não implicou os governos nacionais na responsabilidade de respeitar e aplicar o Código, nem tomou todas as medidas necessárias para garantir que ela própria o cumpre integralmente”.

Considerando que “a União Europeia (UE), os seus Estados-membros e as suas autoridades estatísticas partilham uma responsabilidade comum na manutenção da confiança no processo democrático europeu”, o TCE considera que deve ser reforçado “o sistema de estatísticas europeias para garantir a independência profissional, os recursos suficientes, uma supervisão eficaz, bem como a aplicação de sanções e de medidas destinadas a obter rápidas melhorias nos casos de incumprimento das normas de qualidade”.

O TCE quer ainda que seja conseguida “a plena aplicação do Código de Conduta das Estatísticas Europeias propondo alterações ao quadro regulamentar e garantir a segurança jurídica quanto à natureza da obrigação de o cumprir”.

As estatísticas são utilizadas em quase todos os domínios para a formulação das políticas da UE, para a cobrança e afetação dos respetivos fundos e para acompanhar o desempenho.

 


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