Autor: Lusa/AO online
"As medidas actuais fracassaram", escreve o TCE, que identifica "deficiências consideráveis" na aplicação da política comum das pescas (PCP), como o facto de a sobrecapacidade não ter sido definida nem quantificada, apesar de "o equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca ser uma das pedras angulares" da PCP e do fundo europeu das pescas (FEP).
No caso de Portugal, o relatório indica que o programa operacional "não apresentou uma justificação suficiente para a meta em termos de equilíbrio da capacidade com as possibilidades de pesca disponíveis".
A meta portuguesa para o período 2007-2013 é, recorde-se, de uma redução de nove por cento da capacidade da frota, de 106 890 toneladas para as 96 860.
O TCE conclui ainda que os relatórios anuais relativos às frotas "de França, Polónia, Portugal e Espanha não permitem tirar uma conclusão sobre o equilíbrio entre a capacidade de pesca das respectivas frotas e as possibilidades de pesca disponíveis. Estes Estados-membros não aplicaram as orientações da Comissão de Março de 2008".
Em relação à execução do fundo das pescas, em 31 de Dezembro de 2010, o relatório do TEC mostra que Portugal tinha executado 39 por cento na rubrica auxílio público, 43 por cento das verbas na rubrica FEP e 17 por cento na rubrica nacional.
Em resposta ao relatório do TCE, a Comissão Europeia sublinhou, em comunicado, que "partilha a maior parte das recomendações feitas".
A comissária europeia para o setor, Maria Damanaki, salientou que o executivo comunitário propôs, no novo instrumento financeiro para as pescas, acabar com o financiamento do abate de navios e, "em vez disso, aplicar o dinheiro em projetos que façam realmente a diferença".
No caso de Portugal, o relatório indica que o programa operacional "não apresentou uma justificação suficiente para a meta em termos de equilíbrio da capacidade com as possibilidades de pesca disponíveis".
A meta portuguesa para o período 2007-2013 é, recorde-se, de uma redução de nove por cento da capacidade da frota, de 106 890 toneladas para as 96 860.
O TCE conclui ainda que os relatórios anuais relativos às frotas "de França, Polónia, Portugal e Espanha não permitem tirar uma conclusão sobre o equilíbrio entre a capacidade de pesca das respectivas frotas e as possibilidades de pesca disponíveis. Estes Estados-membros não aplicaram as orientações da Comissão de Março de 2008".
Em relação à execução do fundo das pescas, em 31 de Dezembro de 2010, o relatório do TEC mostra que Portugal tinha executado 39 por cento na rubrica auxílio público, 43 por cento das verbas na rubrica FEP e 17 por cento na rubrica nacional.
Em resposta ao relatório do TCE, a Comissão Europeia sublinhou, em comunicado, que "partilha a maior parte das recomendações feitas".
A comissária europeia para o setor, Maria Damanaki, salientou que o executivo comunitário propôs, no novo instrumento financeiro para as pescas, acabar com o financiamento do abate de navios e, "em vez disso, aplicar o dinheiro em projetos que façam realmente a diferença".
