Tribunal de Contas alerta para endividamento no setor empresarial público

Tribunal de Contas alerta para endividamento no setor empresarial público

 

Lusa/AO online   Regional   7 de Dez de 2012, 16:57

O Tribunal de Contas alertou esta sexta-feira, no parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2011, para o acréscimo de encargos que o Orçamento Regional terá de suportar para fazer face ao pagamento das atuais obrigações contratualizadas.

Segundo os dados divulgados esta sexta-feira, "os custos anuais das PPP [Parcerias Público-Privadas] apresentam um crescimento nominal progressivo, atingindo o seu auge no ano de 2036, com uma previsão de aproximadamente 90 milhões de euros para aquele ano".

O parecer volta a chamar a atenção para o endividamento na área da saúde, frisando que "a Saudaçor e os três hospitais dos Açores apresentaram um endividamento da ordem dos 503 milhões de euros".

Além disso, o parecer alerta para "o volume de endividamento do setor público empresarial regional e uma significativa dependência do Orçamento Regional".

Por outro lado, refere o reduzido grau de acatamento das recomendações que “o Tribunal tem vindo a aprovar, em sede de Parecer sobre a Conta da Região".

Nas declarações que prestou aos jornalistas em Ponta Delgada, depois de entregar o parecer, o presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’ Oliveira Martins destacou que são manifestadas “algumas preocupações já anteriormente feitas”, por exemplo, o caso do setor da saúde.

"É um ponto relativamente ao qual temos preocupações, designadamente quanto aos hospitais EPE da região. Sabemos que é sempre uma situação difícil, mas neste parecer chamamos a atenção para a necessidade de melhorar neste domínio", frisou Guilherme d’Oliveira Martins, depois de entregar o parecer à presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís.

Além disso, o responsável do TC referiu "a necessidade de aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, que se “encontra ainda parcialmente por colocar em prática, também relativamente ao registo de despesas plurianuais, ao cumprimento da Constituição e da lei quanto às privatizações, em particular à aplicação de dinheiros provenientes da privatização da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA)".

Em sentido positivo, o presidente do TC assinalou que "há um cumprimento dos limites relativamente ao endividamento líquido".

Hoje foi também entregue o parecer da Conta da Assembleia Legislativa Regional de 2011, tendo o presidente do TC afirmado que "não foram verificadas irregularidades".


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