ETA

Tribunal da Relação ainda não recebeu mandado de detenção europeu


 

Lusa / AO online   Nacional   11 de Jan de 2010, 16:44

O Tribunal da Relação de Lisboa ainda não recebeu o mandado de detenção europeu sobre os dois presumíveis "etarras" detidos em Portugal, pelo que esta segunda-feira não será tomada qualquer decisão sobre o assunto, disse fonte judicial.
Segundo a mesma fonte, o mandado de detenção europeu, um mecanismo que permite deter cidadãos europeus para efeitos de extradição, pressupõe a audição dos dois arguidos no Tribunal da Relação, já que eles podem contestar a aplicação deste mecanismo.

Após a distribuição do pedido de mandado a um juiz da Secção Criminal do Tribunal da Relação, a decisão, segundo a mesma fonte, é praticamente imediata.


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