Tribunal Contas critica "corolário de deficiências crónicas" na execução orçamental


 

Lusa/AO Online   Economia   11 de Ago de 2014, 11:15

O Tribunal de Contas (TdC) critica o "corolário de deficiências crónicas" na contabilização e no controlo da execução orçamental, que subsistem "à revelia das recomendações reiteradas" da instituição.

 

Na sua análise à execução orçamental da administração central de 2013, hoje conhecida, o TdC refere que os "elementos da conta provisória permanecem inconsistentes" tanto entre si como em relação à síntese da execução orçamental.

A instituição critica, por isso, o "corolário de deficiências crónicas do processo de contabilização e controlo da execução orçamental que subsistem à revelia de recomendações reiteradas do Tribunal" e remete para a conta dos fluxos financeiros na tesouraria do Estado em 2013.

Citando este balanço, o Tribunal destaca as diferenças, "que não deveriam existir", entre os valores de receita e de despesa inscritos na síntese de execução orçamental e na conta provisória.

O relatório, de mais de 100 páginas, inclui também a resposta, em contraditório, prestada pelo Ministério das Finanças, que considera "excessiva" a apreciação do Tribunal, argumentando que "os dados são provisórios e dinâmicos até fecho das contas do Estado (Conta Geral do Estado) onde se procede a uma atualização da análise da execução com dados finais".

No entanto, o TdC considera que a sua observação "é factual e suportada pelas diferenças" expressas na análise à conta dos fluxos financeiros na tesouraria do Estado.

"Através da síntese de execução orçamental é reportada informação provisória que deveria ser suportada pela correspondente conta provisória cujos elementos, por sua vez, deveriam ser consistentes entre si", justificam os juízes, concluindo que, "de forma recorrente, nenhuma destas condições se verifica".

Para responder aos problemas relacionados com o incumprimento dos prazos legais e para contribuir para a consistência, fiabilidade e transparência da informação reportada, o TdC recomenda que as sínteses de execução orçamental e as correspondentes contas provisórias utilizem "a mesma informação de base", sugerindo que, para isso, se extraia a informação dos sistemas de contabilização orçamental e do Tesouro "na mesma data".



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