Tribunal Constitucional dá luz verde ao casamento homossexual


 

Lusa / AO online   Nacional   8 de Abr de 2010, 17:51

O Tribunal Constitucional deu esta quinta-feira ‘luz verde’ ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.
O juiz conselheiro Victor Gomes foi o relator do acórdão, que teve nove votos favoráveis, dos quais cinco apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.

As normas agora consideradas constitucionais pelo TC tinham sido enviadas para o Palácio Ratton pelo Presidente da República a 13 de Março.

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