Tratado sobre comércio de armas convencionais entra hoje em vigor

Tratado sobre comércio de armas convencionais entra hoje em vigor

 

Lusa/AO Online   Internacional   24 de Dez de 2014, 06:08

O primeiro tratado internacional sobre o comércio de armas clássicas, negociado em 2013 sob a égide da ONU, entra esta quarta-feira em vigor, o que foi saudado pelos defensores dos direitos humanos.

 

O tratado tem de ser ratificado por um mínimo de 50 Estados para entrar em vigor 90 dias depois.

Até ao momento, 130 países assinaram o tratado e 60 ratificaram-no, tendo Israel sido o último Estado a depositar, na quinta-feira, os instrumentos de ratificação do acordo junto das Nações Unidas em Nova Iorque.

Aprovado a 02 de abril de 2013 pela Assembleia-Geral da ONU, o tratado visa moralizar o comércio internacional das armas convencionais, um mercado de mais de 85 mil milhões de dólares (69,8 mil milhões de euros) por ano.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, saudou na terça-feira o que classificou como um passo decisivo “para travar o fluxo de armas e de munições que poderiam ser usadas em atrocidades”.

As organizações não-governamentais (ONG) especializadas, que lutaram durante mais de 10 anos pelo texto, também aplaudiram.

“É o início de uma nova era”, considerou Anna Macdonald, que dirige a Coligação pelo Controle das Armas, integrando uma centena de ONG, entre as quais a Amnistia Internacional e a Oxfam.

Nos termos do tratado, os países signatários devem avaliar antes de qualquer transação (importação, exportação, trânsito, corretagem) se as armas correm o risco de serem utilizadas para contornar um embargo internacional, violar os direitos humanos ou por redes criminosas.

O tratado inclui toda a gama de armas convencionais, das pistolas aos aviões e navios de guerra, passando pelos mísseis. Não diz respeito a armas nucleares, químicas ou biológicas que são objeto de tratados ou convenções diferentes.

Alguns dos principais comerciantes de armas (França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido) ratificaram o tratado. Os Estados Unidos já o assinaram e a China, a Rússia e o Canadá não assinaram o texto.

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