Tratado de Lisboa atira Portugal para História da Europa comunitária


 

Lusa/AO   Internacional   24 de Dez de 2007, 07:23

A terceira presidência portuguesa da UE ultrapassou as expectativas como as anteriores, mas foi a mais emblemática e mediática, tendo assegurado lugar de destaque na história com a adopção do Tratado que promete ultrapassar uma grave crise na Europa comunitária.
A aprovação e a assinatura, em Lisboa, do novo e decisivo Tratado europeu, durante o semestre que se aproxima do fim, atiraram a terceira presidência portuguesa do bloco comunitário para a história da integração europeia e prometem uma projecção internacional sem precedentes da capital de Portugal.

    Os dois principais momentos do semestre da presidência portuguesa aconteceram na Cimeira de Lisboa, em Outubro, com o acordo político dos líderes dos 27 sobre o novo Tratado e, depois, com a assinatura formal, na última quinta-feira, do documento que substitui a fracassada Constituição Europeia, cuja rejeição em França e na Holanda lançou a UE numa das suas mais graves crises político-institucionais.

    A aprovação e assinatura do novo Tratado no semestre da actual presidência portuguesa da UE, que termina no fim do mês, era o principal desafio do Governo de Lisboa e, se o documento for ratificado/confirmado por todos os Estados-membros, passará a ser a "Lei Fundamental" do bloco europeu durante longos anos.

    Ouvir-se-á assim falar durante muito tempo do Tratado de Lisboa, se ele for confirmado em todos os países signatários, sem excepção, por via parlamentar ou em referendos, que é uma condição prévia à sua entrada em vigor.

    Os dirigentes europeus pretendem que o novo Tratado passe a ter "força de Lei" já dentro de um ano, a 01 de Janeiro de 2009, para que possa constituir uma referência central das próximas eleições para o Parlamento Europeu de Junho do mesmo ano.

    Naquela que foi a maior operação política, diplomática e de segurança jamais realizada em (e por) Portugal, a presidência portuguesa da UE com 27 Estados membros, além do Tratado, cumpriu as duas outras principais prioridades que assumiu, que era o estabelecimento de novos quadros de relações da Europa com o Brasil e com África.

    Logo no início da sua presidência, a 04 de Julho, Portugal concretizou uma das suas três grandes prioridades: Lisboa acolheu a primeira Cimeira UE-Brasil, que lançou as bases da futura Parceria Estratégica entre as duas partes, conferindo a este país de língua portuguesa e o maior da América Latina o mesmo estatuto, no relacionamento com a União, de outras potências mundiais como os EUA, Rússia, Canadá, China ou Índia.

    Na altura, José Sócrates sublinhou que a Cimeira que elevou o Brasil a "parceiro estratégico" da UE se realizou "por pressão portuguesa, por sugestão portuguesa, por insistência portuguesa".

    A 08 e 09 de Dezembro, a presidência organizou a terceira e última das suas três prioridades, a segunda Cimeira UE/África, sete anos após a primeira, no Cairo, em Abril de 2000, no semestre da anterior (segunda) presidência portuguesa do bloco europeu comunitário.

    Os trabalhos preparatórios da Cimeira ficaram marcados pelo anúncio de que o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, se recusaria a vir a Lisboa, em caso de participação na reunião do presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, cujo regime é alvo de sanções europeias por autoritarismo e violações dos direitos humanos e cívicos.

    Mas, ao contrário do que Lisboa temia, a ausência de Brown não teve qualquer "efeito de contágio" generalizado junto de outros líderes europeus, nem ensombrou a Cimeira, que aprovou uma "estratégia conjunta" que Portugal espera permita a 27 países europeus e a 53 nações africanas uma era sem precedentes nas suas relações políticas, económicas e comerciais.

    Naquela que foi a maior reunião política de alto-nível jamais realizada em Portugal e na Europa, a Cimeira, que reuniu em Lisboa oitenta chefes de Estado e/ou de Governo europeus e africanos, adoptou uma Parceria Estratégica que regulará, a longo prazo, as relações entre os dois continentes.

    Os líderes da UE e de África aprovaram ainda o primeiro Plano de Acção, com projectos a executar, no curto prazo (2008-2010), entre os dois continentes, o qual prevê mecanismos de controlo de aplicação e de acompanhamento.

    "Orgulhosamente, posso dizer que as 3 principais prioridades foram inteiramente cumpridas ao serviço de uma Europa mais forte para um Mundo melhor", resumiu Sócrates, em Bruxelas, a 14 de Dezembro, dia em que presidiu pela última vez a uma reunião de chefes de Estado e de Governo dos 27.

    Os seis meses em que Portugal liderou o bloco europeu comunitário ficaram ainda marcados, no final, pelo alargamento do Espaço Schengen de livre circulação de pessoas, sem controlos nas fronteiras, a nove dos novos 12 mais recentes Estados membros, oito dos quais países ex-comunistas do Leste europeu (Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia).

    O alargamento do Espaço Schengen, cujas cerimónias comemorativas constituíram os últimos actos oficiais do primeiro-ministro português, José Sócrates, enquanto presidente em exercício da UE, tem um valor simbólico e histórico, pois é encarado como a última etapa da "Cortina de Ferro", que, há menos de 20 anos, separava o Leste europeu comunista do Oeste democrático do "Velho Continente".

    O "semestre português" na UE registou outros avanços, menos mediáticos, em várias áreas do desenvolvimento interno e externo da UE, como a Estratégia de Lisboa de modernização da economia europeia (acordo sobre financiamento do sistema europeu de navegação por satélite Galileo, concorrente do GPS norte-americano) e a manutenção da unidade dos 27 na forma como lidaram com a sensível e potencialmente explosiva questão do futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, de maioria albanesa, que volta a ameaçar a estabilidade e a paz nos Balcãs, onde pontificava a antiga Jugoslávia.

    Na área das Finanças, os 27 da UE chegaram a acordo sobre o regime de tributação do IVA nos serviços electrónicos por Internet, um dossier bloqueado há cinco anos, e, nos Assuntos Sociais, foram adoptados os princípios comuns da designada Flexigurança, conceito nórdico "na moda" na Europa que visa conjugar despedimentos mais fáceis com protecção e formação profissional dos trabalhadores envolvidos, com vista à sua reentrada no mercado de trabalho.

    A presidência portuguesa fica ainda associada à instituição do Dia Europeu contra a Pena de Morte, iniciativa que, ao nível dos 27, havia sido bloqueada em Setembro pela Polónia, mas que foi tornada possível com a mudança entretanto verificada no Governo polaco, após as eleições legislativas de Outubro.

    Também a proclamação, em Estrasburgo, França, da Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos europeus será um marco da terceira presidência portuguesa da União Europeia.

    O difícil acordo entre os 27 sobre a reforma da OCM (Organização Comum de Mercado) do vinho foi também alcançado e a tradicional "maratona negocial" de fim de ano sobre as possibilidades de pesca para o ano seguinte (2008) culminou com um acordo a contento da generalidade dos 27 Estados membros.

    No semestre, enquanto presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27, o primeiro-ministro português, José Sócrates, chefiou ainda várias delegações da UE a reuniões de alto nível (cimeiras) com os principais parceiros políticos e comerciais da União, como a Rússia, a China e a Índia, além do Brasil e da Ucrânia.

    As duas primeiras presidências portuguesas do bloco europeu comunitário foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 e de 2000, chefiavam então os Governos de Lisboa Cavaco Silva e António Guterres, respectivamente.

    Dentro de uma semana, às 00:00 de 01 de Janeiro de 2008, termina oficialmente a terceira presidência portuguesa, que passará a liderança semestral rotativa da União à Eslovénia, que completará o programa conjunto do trio de presidências formado com Alemanha e Portugal.

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