Transparência da democracia passa pelos poderes político e judicial


 

LUsa/AO On Line   Nacional   7 de Dez de 2010, 05:51

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, disse hoje, em Famalicão, que a transparência do sistema democrático português passa pelos poderes político, económico, sindical e da comunicação social mas, sobretudo pelo setor da justiça.

“A transparência não pode ser só no poder político tem de ser no poder como um todo e hoje o poder está muito mais fragmentado do que estava no passado”, afirmou o autarca ao defender que “atualmente aquele (poder) em que é preciso fazer mais pela transparência é na justiça".

O dirigente social democrata falava durante uma assembleia distrial de Braga do partido, convocada no âmbito da iniciativa GENEPSD, para Revisão do Programa do partido.

O evento decorreu na Biblioteca Camilo Castelo Branco com a participação de Ana Margarida Craveiro, Miguel Macedo, Paulo Cunha e José Pedro Aguiar-Branco, coordenador do processo.

Rui Rio defendeu que é necessário “conseguir mais transparência para que a justiça se abra à sociedade e as pessoas tenham acesso aquilo que lá se passa e à forma como se passa, para que possam criticar, no bom sentido do termo, e o sistema judicial possa evoluir”.

“Com opacidade, no regime democrático a coisa não funciona”, acentuou.

Na opinão do autarca, “se fizerem uma inspeção a uma Câmara Municipal o relatório aparece nos sites do Tribunal de Contas, do IGF ou do IGAT, o presidente da Câmara é obrigado a distribui-lo à oposição, vem nos jornais, às vezes indevidamente, enfim é-lhe dada uma larga publicidade”.

“Eu pergunto: porque é não feito assim, também, quando há inspeções dentro do sistema judicial?", questionou, dizendo que “os cidadãos deviam ter conhecimento do que está mal, até para pressionar as pessoas a fazer melhor”.

Rui Rio interrogou ainda porque é que “a avaliação dos juízes não é completamente aberta e pública” e lembrou que, “numa câmara, o municípe pode mostrar o seu agrado ou desagrado, criticar e dar sugestões, enquanto que no sistema judicial as coisas não se passam desta maneira”.

Na sua conferência Rui Rio manifestou-se contra a autorização do financiamento privado aos partidos políticos, defendendo, em resposta a uma pergunta de um militante, que deve ser apenas público: “Estão-me a ver a mim a recandidatar-me à câmara do Porto em 2005 e a fazer uma campanha eleitoral a bater à porta dos empreiteiros mesmo que eles digam que dão em cheque e foi a empresa tal?”, perguntou, exclamando de seguida: “estão a ver muita gente, a mim não!”.

Rui Rio lembrou que, felizmente, naquele ano, para o número de votos que esperava conseguir o financiamento público era suficiente, mas considerou negativo que “alguém que se candidate a um município ou ao governo tenha de a bater às portas a pedir dinheiro, seja em cheque ou em notas do banco europeu numa caixa de sapatos ou num saco plástico”.

Esse pedido iria depois tentar ser cobrado pelo financiador, disse ao questionar se “será correto que alguém que financiou um partido venha depois bater à porta da Câmara a pedir contrapartidas?”.


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